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Usucapião Familiar. Partilha de Bem Imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião Familiar Partilha de Bem Imóvel

Data de Publicação: 03/09/2024

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Teoria da Aparência. Reconhecimento de Paternidade. Alimentos e Guarda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Teoria da Aparência Reconhecimento de Paternidade Alimentos e Guarda

Data de Publicação: 03/09/2024

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Divórcio Consensual. Guarda. Alimentos. Residência no Exterior.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Consensual Guarda Alimentos Residência no Exterior

Data de Publicação: 02/09/2024

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Socioafetivo. Reconhecimento. Paternidade Post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetivo Reconhecimento Paternidade Post Mortem

Data de Publicação: 02/09/2024

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Deserdação. Autor da Herança em Vida.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Deserdação Autor da Herança em Vida

Data de Publicação: 02/09/2024

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Uniões Estáveis Simultâneas. Pensão Por Morte.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Uniões Estáveis Simultâneas Pensão Por Morte

Data de Publicação: 02/09/2024

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Pensão por Morte. Isenção. Alienação Mental.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão por Morte Isenção Alienação Mental

Data de Publicação: 02/09/2024

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Deserdação de Ascendente. Indignidade. Exclusão de Sucessão.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Deserdação de Ascendente Indignidade Exclusão de Sucessão

Data de Publicação: 30/08/2024

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Divórcio. Partilha Indevida. Intervenção de Terceiros.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha Indevida Intervenção de Terceiros

Data de Publicação: 30/08/2024

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Impenhorabilidade. Bem de Família. Imóvel Residencial.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Impenhorabilidade Bem de Família Imóvel Residencial

Data de Publicação: 30/08/2024

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