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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Ação de reconhecimento de maternidade sociofetiva "post mortem". Possibilidade de multiparentalidade. Tratamento. Fama. Nome

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de reconhecimento de maternidade sociofetiva "post mortem" Possibilidade de multiparentalidade Tratamento Fama Nome

Data de Publicação: 19/10/2023

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Ação declaratória de indignidade. Suposto desamparo. Deserdação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação declaratória de indignidade Suposto desamparo Deserdação

Data de Publicação: 18/10/2023

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Ação de divórcio. Filho. Guarda compartilhada. Interesse do menor resguardado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Filho Guarda compartilhada Interesse do menor resguardado

Data de Publicação: 17/10/2023

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Execução de título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel. Alienação fiduciária. Bem de família

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel Alienação fiduciária Bem de família

Data de Publicação: 19/01/2024

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Prisão civil. Dívida de alimentos. Mandado de prisão. Dívida pretérita. Pedido exoneração. Nulidade. Ordem concedida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prisão civil Dívida de alimentos Mandado de prisão Dívida pretérita Pedido exoneração Nulidade Ordem concedida

Data de Publicação: 17/10/2023

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Ação de busca e apreensão de animal de estimação. Direito de permanecer com a sua posse após o desfazimento de união estável em razão da morte do companheiro. Competência da câmara cível especializada em direito de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de busca e apreensão de animal de estimação Direito de permanecer com a sua posse após o desfazimento de união estável em razão da morte do companheiro Competência da câmara cível especializada em direito de família

Data de Publicação: 17/10/2023

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Autorização do adiantamento de herança. Tratamento de câncer. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Autorização do adiantamento de herança Tratamento de câncer Possibilidade

Data de Publicação: 17/10/2023

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Alimentos entre ex cônjuges. Exoneração. Caráter transitório dos alimentos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos entre ex cônjuges Exoneração Caráter transitório dos alimentos

Data de Publicação: 16/10/2023

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Alimentos provisórios. Filha menor. Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Filha menor Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante Possibilidade

Data de Publicação: 16/10/2023

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Pessoa idosa. Indenização por danos morais e materiais. Idosa vítima de saques fraudulentos

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pessoa idosa Indenização por danos morais e materiais Idosa vítima de saques fraudulentos

Data de Publicação: 16/10/2023

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