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Direito sucessório. Escritura pública. Partilha. Linha sucessória. Ausência de descendentes e ascendentes. Exclusão dos colaterais.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito sucessório Escritura pública Partilha Linha sucessória Ausência de descendentes e ascendentes Exclusão dos colaterais

Data de Publicação: 08/11/2023

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Indenização por mulher revistada na saída. Racismo estrutural. Direitos de personalidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por mulher revistada na saída Racismo estrutural Direitos de personalidade

Data de Publicação: 07/11/2023

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Responsabilidade civil. Viúva será indenizada após corpo do marido levado a velório errado. Violação à dignidade do morto e de seus familiares

Tribunal: TJSC

Tema(s): Responsabilidade civil Viúva será indenizada após corpo do marido levado a velório errado Violação à dignidade do morto e de seus familiares

Data de Publicação: 07/11/2023

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Autorização judicial para realização da prova do enem em hospital. Liminar deferida. Melhor interesse da criança e do adolescente. Direito a educação

Tribunal: TRF3

Tema(s): Autorização judicial para realização da prova do enem em hospital Liminar deferida Melhor interesse da criança e do adolescente Direito a educação

Data de Publicação: 06/11/2023

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Cancelamento de data de casamento. Rescisão contratual cumulada com pedido de restituição dos valores pagos. Restituição do valor de forma integral. Pandemia. Covid 19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Cancelamento de data de casamento Rescisão contratual cumulada com pedido de restituição dos valores pagos Restituição do valor de forma integral Pandemia Covid 19

Data de Publicação: 06/11/2023

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Medida cautelar de produção de provas para propositura de ação de investigação de paternidade. Existência de coisa julgada. Existência de coisa julgada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Medida cautelar de produção de provas para propositura de ação de investigação de paternidade Existência de coisa julgada Existência de coisa julgada

Data de Publicação: 01/11/2023

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Alimentos provisórios. Balizamento legal. Perda superveniente do emprego com vínculo formal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Balizamento legal Perda superveniente do emprego com vínculo formal

Data de Publicação: 31/10/2023

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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa. Cônjuge ou companheiro empresário que utiliza da pessoa jurídica por ele controlada. Direitos oriundos da sociedade afetiva

Tribunal: TJAM

Tema(s): Incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa Cônjuge ou companheiro empresário que utiliza da pessoa jurídica por ele controlada Direitos oriundos da sociedade afetiva

Data de Publicação: 06/11/2023

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Abandono afetivo. Danos morais. Configuração

Tribunal: TJAM

Tema(s): Abandono afetivo Danos morais Configuração

Data de Publicação: 30/10/2023

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Modificação de acordo de guarda compartilhada. Suspensão por três meses de convivência entre pai e filho física. Pai que utiliza cigarro perto do filho

Tribunal: TJAM

Tema(s): Modificação de acordo de guarda compartilhada Suspensão por três meses de convivência entre pai e filho física Pai que utiliza cigarro perto do filho

Data de Publicação: 01/11/2023

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