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Alimentos. Condição financeira do alimentante. Majoração do encargo alimentar fixado pelo juízo de origem. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Condição financeira do alimentante Majoração do encargo alimentar fixado pelo juízo de origem Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2023

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens. Isonomia jurídica ao casamento. Partilha.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens Isonomia jurídica ao casamento Partilha

Data de Publicação: 28/09/2023

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Direito de sucessões. Inventário. Comunhão universal de bens. Limite de 50%. Herdeiros testamentários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de sucessões Inventário Comunhão universal de bens Limite de 50% Herdeiros testamentários

Data de Publicação: 27/09/2023

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Ação anulatória de sentença proferida em ação de usucapião. Querela Nullitatis. Imóvel Usucapiendo objeto de herança.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória de sentença proferida em ação de usucapião Querela Nullitatis Imóvel Usucapiendo objeto de herança

Data de Publicação: 26/09/2023

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Ação de divórcio litigioso. Trinômio alimentar. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade.Verbas de natureza indenizatória.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio litigioso Trinômio alimentar Necessidade Possibilidade ProporcionalidadeVerbas de natureza indenizatória

Data de Publicação: 26/09/2023

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Licença adotante a servidor que adotou crianças de 7 e 12 anos. Direitos fundamentais de proteção à parentalidade .Ausência de limite de idade da criança adotada. Tema 782 da repercussão geral

Tribunal: STF

Tema(s): Licença adotante a servidor que adotou crianças de 7 e 12 anos Direitos fundamentais de proteção à parentalidade Ausência de limite de idade da criança adotada Tema 782 da repercussão geral

Data de Publicação: 26/09/2023

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Visão monocular. Isenção de IPI em compra de carro. Pessoa com deficiência

Tribunal: TRF1

Tema(s): Visão monocular Isenção de IPI em compra de carro Pessoa com deficiência

Data de Publicação: 26/09/2023

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Anulatória de doação. Conexão na primeira instância. Prejudicialidade entre as ações. Competência recursal. Câmaras cíveis especializadas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulatória de doação Conexão na primeira instância Prejudicialidade entre as ações Competência recursal Câmaras cíveis especializadas

Data de Publicação: 22/09/2023

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Partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Sub rogação. Ausência de provas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens Comunhão parcial de bens Sub rogação Ausência de provas

Data de Publicação: 22/09/2023

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Ação de pensão. Apelante que figurou nos autos somente na condição de representante legal da me. Ausência de legitimidade da genitora da exequente para demandar o prosseguimento da execução em nome próprio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de pensão Apelante que figurou nos autos somente na condição de representante legal da me Ausência de legitimidade da genitora da exequente para demandar o prosseguimento da execução em nome próprio

Data de Publicação: 22/09/2023

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