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Direito de família. Ação de divórcio. Regime de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Ação de divórcio Regime de bens

Data de Publicação: 21/09/2023

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Direito de família. Ação de divorcio litigioso. Impossibilidade do alimentante não comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Ação de divorcio litigioso Impossibilidade do alimentante não comprovada

Data de Publicação: 20/09/2023

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Ação de inventário. Cumulação de inventários. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Cumulação de inventários Possibilidade

Data de Publicação: 19/09/2023

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Inventário. Pedido de adiantamento de quinhão de herança. Valor certo. Possibilidade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 18/09/2023

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Divórcio. Cumprimento de sentença. Matéria afeta ao direito de família. Competência do juízo de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Cumprimento de sentença Matéria afeta ao direito de família Competência do juízo de família

Data de Publicação: 18/09/2023

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Trabalhador com filho com transtorno do espectro autista. Redução de jornada. Possibilidade. Manutenção da remuneração. Direitos da Pessoa com Deficiência

Tribunal: TRT7

Tema(s): Trabalhador com filho com transtorno do espectro autista Redução de jornada Possibilidade Manutenção da remuneração Direitos da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 18/09/2023

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Sobrepartilha. Renúncia de herança por todos os herdeiros. Abdicação em favor do monte. Itcd. Não incidência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sobrepartilha Renúncia de herança por todos os herdeiros Abdicação em favor do monte Itcd Não incidência

Data de Publicação: 23/01/2024

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Inventário. Homologação partilha. Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros. Necessidade de suspensão do processo de inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Homologação partilha Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros Necessidade de suspensão do processo de inventário

Data de Publicação: 15/09/2023

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Dissolução de condomínio decorrente de partilha de bens. União estável. Pessoa idosa. Preservação da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Dissolução de condomínio decorrente de partilha de bens União estável Pessoa idosa Preservação da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 15/09/2023

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Alimentos. Filha menor. Binômio necessidade e capacidade. Inobservância pela decisão agravada. Alteração do montante fixado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Filha menor Binômio necessidade e capacidade Inobservância pela decisão agravada Alteração do montante fixado

Data de Publicação: 15/09/2023

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