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Tema(s): Divórcio Caráter compensatório Alimentos
Data de Publicação: 27/06/2017
Tema(s): Curatela Lei 13146/2015 Ausência de incapacidade permanente ou transitória que afete a manifestação da vontade
Data de Publicação: 27/06/2017
Tema(s): Alimentos entre ex-cônjuges Ausência de comprovação da alteração das condições que determinaram anteriormente a fixação dos alimentos em favor da apelada Manutenção do dever de alimentar
Data de Publicação: 26/06/2017
Tema(s): Ação de divórcio c/c alimentos Bem financiado em momento anterior Necessidade de inclusão na partilha das parcelas pagas durante a vigência do casamento
Data de Publicação: 26/06/2017
Tema(s): ECA Suspensão do poder familiar e colocação em família substituta Situação de risco Liminar Cabimento
Data de Publicação: 26/06/2017
Tema(s): Interdição Discernimento para a prática dos atos da vida civil Estatuto da pessoa com deficiência
Data de Publicação: 23/06/2017
Tema(s): Licença gestante Servidora pública nomeada cujo filho nasceu antes da posse Possibilidade
Data de Publicação: 23/06/2017
Tema(s): Socioafetividade Paternidade Reconhecimento espontâneo Registro Erro ou falsidade Inexistência Anulação Impossibilidade
Data de Publicação: 23/06/2017
Tema(s): Testamento público Herdeira pré-morta Conversão em herança jacente Impossibilidade
Data de Publicação: 22/06/2017
Tema(s): Violência doméstica e familiar Morte de mulher pelo marido Feminicídio Qualificadora
Data de Publicação: 22/06/2017