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Meação do cônjuge. Reserva assegurada. Penhora. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Meação do cônjuge Reserva assegurada Penhora Possibilidade

Data de Publicação: 04/07/2017

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Bem imóvel dado em garantia. Pequena propriedade rural. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Bem imóvel dado em garantia Pequena propriedade rural Impenhorabilidade

Data de Publicação: 04/07/2017

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Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Improcedência do pedido. Irresignação. Suficiência de provas acerca dos requisitos legais que caracterizam a união estável

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens Improcedência do pedido Irresignação Suficiência de provas acerca dos requisitos legais que caracterizam a união estável

Data de Publicação: 03/07/2017

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Inventário. Indignidade dos herdeiros. Descabimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Indignidade dos herdeiros Descabimento

Data de Publicação: 03/07/2017

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Alimentos para ex-cônjuge. Renúncia. Inexistência de prova da necessidade alimentar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos para ex-cônjuge Renúncia Inexistência de prova da necessidade alimentar

Data de Publicação: 03/07/2017

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Ação de alimentos gravídicos. Indícios relevantes da paternidade. Cabimento. Valor. Fixação. Critérios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Indícios relevantes da paternidade Cabimento Valor Fixação Critérios

Data de Publicação: 30/06/2017

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Ação de alimentos gravídicos. Alimentos definitivos. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Regularidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Alimentos definitivos Apelação recebida somente no efeito devolutivo Regularidade

Data de Publicação: 30/06/2017

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Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Indícios de paternidade. Inexistência. Recurso desprovido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008 Indícios de paternidade Inexistência Recurso desprovido

Data de Publicação: 30/06/2017

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Alimentos gravídicos. Provas da situação econômica do alimentante menor do que a alegada. Adequação ao binômio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Provas da situação econômica do alimentante menor do que a alegada Adequação ao binômio

Data de Publicação: 30/06/2017

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Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Existência. Pedido deferido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Indícios de paternidade Existência Pedido deferido

Data de Publicação: 30/06/2017

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