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Guarda c/c modificação de visitas. Mudança do domicílio do detentor da guarda. Indícios de alienação parental. Impossibilidade de se modificar a competência do juízo prevento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda c/c modificação de visitas Mudança do domicílio do detentor da guarda Indícios de alienação parental Impossibilidade de se modificar a competência do juízo prevento

Data de Publicação: 15/02/2017

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Ação de divórcio c/c guarda, alimentos e regulamentação do direito de visitas

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de divórcio c/c guarda, alimentos e regulamentação do direito de visitas

Data de Publicação: 14/02/2017

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Ação de petição de herança. Assistência judiciária. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de petição de herança Assistência judiciária Possibilidade

Data de Publicação: 14/02/2017

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Destituição do poder familiar e adoção intuitu personae. ECA. Concessão excepcional

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar e adoção intuitu personae ECA Concessão excepcional

Data de Publicação: 14/02/2017

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Fim do namoro. Ato praticado por menor adolescente. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade dos pais

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fim do namoro Ato praticado por menor adolescente Ação de indenização por danos morais Responsabilidade dos pais

Data de Publicação: 13/02/2017

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Reconhecimento de união estável. Fins patrimoniais e previdenciários. Acordo firmado entre a autora e os herdeiros. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Reconhecimento de união estável Fins patrimoniais e previdenciários Acordo firmado entre a autora e os herdeiros Impossibilidade

Data de Publicação: 13/02/2017

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Ação de guarda. Mudança de domicílio de uma das partes. Alteração da competência. Inviabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de guarda Mudança de domicílio de uma das partes Alteração da competência Inviabilidade

Data de Publicação: 13/02/2017

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Usufruto vidual. Direito de fruição da viúva

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto vidual Direito de fruição da viúva

Data de Publicação: 10/02/2017

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Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos

Data de Publicação: 10/02/2017

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Inventário. Casamento. Comunhão universal de bens. Adiantamento da legítima sem dispensa de colação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Casamento Comunhão universal de bens Adiantamento da legítima sem dispensa de colação

Data de Publicação: 10/02/2017

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