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Testamento. Conhecimento da testadora da preexistência do descendente anteriormente à elaboração. Rompimento improcedente

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Conhecimento da testadora da preexistência do descendente anteriormente à elaboração Rompimento improcedente

Data de Publicação: 11/08/2017

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Pensão por morte. Neto que vivia sob a guarda da avó

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão por morte Neto que vivia sob a guarda da avó

Data de Publicação: 10/08/2017

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Penhora de bem de família do fiador. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de bem de família do fiador Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2017

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Acordo extrajudicial de união estável. Ausência de vícios. Homologação integral

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Acordo extrajudicial de união estável Ausência de vícios Homologação integral

Data de Publicação: 10/08/2017

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Danos morais. Débito alimentar adimplido. Decreto prisional revogado. Falta de recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor do requerente. Prisão indevida

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Danos morais Débito alimentar adimplido Decreto prisional revogado Falta de recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor do requerente Prisão indevida

Data de Publicação: 09/08/2017

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Lançamento de ITCD. Transferências bancárias entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens. Inexistência de doação. Inocorrência do fato gerador da obrigação tributária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lançamento de ITCD Transferências bancárias entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens Inexistência de doação Inocorrência do fato gerador da obrigação tributária

Data de Publicação: 09/08/2017

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Alienação parental. Fixação de multa. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alienação parental Fixação de multa Possibilidade

Data de Publicação: 09/08/2017

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Inventário. Modificação da competência relativa. Resistência dos interessados. Conexão e continência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Modificação da competência relativa Resistência dos interessados Conexão e continência

Data de Publicação: 07/08/2017

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Bullyng escolar. Comprovação. Responsabilização da instituição de ensino. Direito à indenização patrimonial parcialmente reconhecido

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Bullyng escolar Comprovação Responsabilização da instituição de ensino Direito à indenização patrimonial parcialmente reconhecido

Data de Publicação: 07/08/2017

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União estável pós-divórcio. Pensão por morte. Cabimento

Tribunal: TRT-3

Tema(s): União estável pós-divórcio Pensão por morte Cabimento

Data de Publicação: 07/08/2017

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