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Tema(s): Proteção do bem de família Bem alienado Impossibilidade de aplicação da proteção de bem de família conferida
Data de Publicação: 01/10/2018
Tema(s): Base de cálculo dos alimentos Motorista de aplicativo Ausência de vínculo empregatício
Data de Publicação: 02/10/2018
Tema(s): Petição de herança Investigação de paternidade Prescrição Inocorrência
Data de Publicação: 30/08/2018
Tema(s): Revogação da curatela Lei 13146/2015 Medida excepcional
Data de Publicação: 30/09/2018
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens
Data de Publicação: 30/09/2018
Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de direitos sobre concessão e uso de bem público Aquisição na constância da união estável
Data de Publicação: 01/10/2018
Tema(s): Pedido de afastamento do convívio familiar Fixação dos direitos de visitas Recurso dos guardiões
Data de Publicação: 30/09/2018
Tema(s): Revisional de alimentos Comprovação da alteração na fonte de renda do alimentante Possibilidade
Data de Publicação: 30/09/2018
Tema(s): Alimentos destinados ao filho menor Análise do binômio necessidade/possibilidade Redução
Data de Publicação: 30/09/2018
Tema(s): União estável Regularidade formal do apelo Provas acerca da união
Data de Publicação: 30/09/2018