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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15337 resultados

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Casamento. Registro civil. Ausência. Culpa do oficial cartorário. Dano moral caracterizado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Registro civil Ausência Culpa do oficial cartorário Dano moral caracterizado

Data de Publicação: 09/02/2017

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Ação anulatória de partilha de bens. Arrependimento de uma das partes. Inviabilidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação anulatória de partilha de bens Arrependimento de uma das partes Inviabilidade

Data de Publicação: 09/02/2017

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Conflito negativo de competência. Ação de indenização por abandono afetivo. Vara de família x vara cível

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de indenização por abandono afetivo Vara de família x vara cível

Data de Publicação: 09/02/2017

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Sobrepartilha. Regime de comunhão universal de bens. Verba trabalhista

Tribunal: STJ

Tema(s): Sobrepartilha Regime de comunhão universal de bens Verba trabalhista

Data de Publicação: 08/02/2017

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Sucessão. Nulidade de doações. Colação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Nulidade de doações Colação

Data de Publicação: 08/02/2017

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Ação de inventário. Indeferimento da qualidade de herdeira da cônjuge supérstite. Regime da separação convencional de bens

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de inventário Indeferimento da qualidade de herdeira da cônjuge supérstite Regime da separação convencional de bens

Data de Publicação: 07/02/2017

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Averiguação oficiosa de paternidade. Procedimento administrativo. Anuência da genitora. Ausência. Extinção. Possibilidade. Via judicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Averiguação oficiosa de paternidade Procedimento administrativo Anuência da genitora Ausência Extinção Possibilidade Via judicial

Data de Publicação: 07/02/2017

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Pensão por morte. IPSEMG. Benefício requerido pela esposa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte IPSEMG Benefício requerido pela esposa

Data de Publicação: 07/02/2017

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Antecipação terapêutica do parto. Risco comprovado. Pleito urgente

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Antecipação terapêutica do parto Risco comprovado Pleito urgente

Data de Publicação: 06/02/2017

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Impenhorabilidade do bem de família. Integralidade do imóvel

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Integralidade do imóvel

Data de Publicação: 06/02/2017

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