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Ação de alimentos. Ação de alimentos gravídicos ajuizada anteriormente. Conversão em pensão alimentícia

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos Ação de alimentos gravídicos ajuizada anteriormente Conversão em pensão alimentícia

Data de Publicação: 30/06/2017

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Escritura pública de reconhecimento de união estável e regime de bens. Partilha. Alteração. Inviabilidade. Alimentos compensatórios. Não cabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Escritura pública de reconhecimento de união estável e regime de bens Partilha Alteração Inviabilidade Alimentos compensatórios Não cabimento

Data de Publicação: 30/06/2017

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Divórcio consensual. Acordo extrajudicial. Princípio da autonomia da vontade das partes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio consensual Acordo extrajudicial Princípio da autonomia da vontade das partes

Data de Publicação: 30/06/2017

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Filho maior de idade. Alegada incapacidade financeira do alimentante. Sinais exteriores de riqueza. Descabimento da redução

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Filho maior de idade Alegada incapacidade financeira do alimentante Sinais exteriores de riqueza Descabimento da redução

Data de Publicação: 30/06/2017

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Inventário. Herança vacante. Impossibilidade. Existência de herdeiro

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Herança vacante Impossibilidade Existência de herdeiro

Data de Publicação: 30/06/2017

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Honorários contratuais. Natureza alimentar

Tribunal: STF

Tema(s): Honorários contratuais Natureza alimentar

Data de Publicação: 29/06/2017

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Idoso. Espera excessiva em fila de banco. Indenização. Possibilidade

Tribunal: JEC-PR

Tema(s): Idoso Espera excessiva em fila de banco Indenização Possibilidade

Data de Publicação: 29/06/2017

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Alimentos. Incapacidade civil. Doença mental. Maioridade. Curso superior. Exoneração não automática. Súmula nº 358/STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Incapacidade civil Doença mental Maioridade Curso superior Exoneração não automática Súmula nº 358/STJ

Data de Publicação: 29/06/2017

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Negatória de paternidade. Exame de DNA negativo. Paternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Negatória de paternidade Exame de DNA negativo Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 28/06/2017

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Plano Municipal de educação. Paraná. Norma que proíbe tratar de orientação sexual e de gênero. Preconceito. Discriminação

Tribunal: STF

Tema(s): Plano Municipal de educação Paraná Norma que proíbe tratar de orientação sexual e de gênero Preconceito Discriminação

Data de Publicação: 28/06/2017

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