Jurisprudência

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Colação de bens doados em vida. Impossibilidade de determinação. Prova que demanda perícia

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Colação de bens doados em vida Impossibilidade de determinação Prova que demanda perícia

Data de Publicação: 07/04/2017

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Colação de bens. Necessidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Colação de bens Necessidade

Data de Publicação: 07/04/2017

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Filiação. Vínculo socioafetivo e biológico. Reconhecimento concomitante. Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Filiação Vínculo socioafetivo e biológico Reconhecimento concomitante Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 22/11/2017

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Doação inoficiosa. Adiantamento de legítima. Doação de ascendente para descendente

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Doação inoficiosa Adiantamento de legítima Doação de ascendente para descendente

Data de Publicação: 10/04/2017

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Herança. Renúncia abdicativa. Renúncia translativa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Renúncia abdicativa Renúncia translativa

Data de Publicação: 10/04/2017

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Suspensão da CNH. Artigo 139, IV do CPC/2015. Direito de ir e vir

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Suspensão da CNH Artigo 139, IV do CPC/2015 Direito de ir e vir

Data de Publicação: 03/09/2017

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Transexualidade. Alteração do nome. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Transexualidade Alteração do nome Possibilidade

Data de Publicação: 10/04/2017

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Ação declaratória. Pedido de concessão de pensão por morte. Concomitância de convivência entre esposa e companheira com o de cujus quando em vida

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação declaratória Pedido de concessão de pensão por morte Concomitância de convivência entre esposa e companheira com o de cujus quando em vida

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação declaratória de união estável post mortem. Casamento e união estável simultâneos. Reconhecimento. Possibilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade

Data de Publicação: 06/04/2017

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Famílias simultâneas. Fenômeno frequente. Reconhecimento

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Famílias simultâneas Fenômeno frequente Reconhecimento

Data de Publicação: 06/04/2017

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