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Suprimento de consentimento parental para realização de procedimento cirúrgico em menor. Descabimento. Guarda compartilhada

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Suprimento de consentimento parental para realização de procedimento cirúrgico em menor Descabimento Guarda compartilhada

Data de Publicação: 29/08/2017

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Guarda definitiva de papagaio. Afeto. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda definitiva de papagaio Afeto Possibilidade

Data de Publicação: 29/08/2017

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Ação declaratória de indignidade. Viúva que matou o ex-marido. Impossibilidade. Regime da comunhão universal de bens. Viúva meeira e não herdeira

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação declaratória de indignidade Viúva que matou o ex-marido Impossibilidade Regime da comunhão universal de bens Viúva meeira e não herdeira

Data de Publicação: 28/08/2017

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Reintegração de posse. Divórcio. Cessão de imóvel em comodato verbal

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reintegração de posse Divórcio Cessão de imóvel em comodato verbal

Data de Publicação: 28/08/2017

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Execução de alimentos. Pedido de prorrogação do prazo prisional. Impossibilidade. Bis in idem

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Pedido de prorrogação do prazo prisional Impossibilidade Bis in idem

Data de Publicação: 28/08/2017

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Ação de execução de alimentos. Embargos à execução de alimentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de execução de alimentos Embargos à execução de alimentos

Data de Publicação: 25/08/2017

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Execução de alimentos. Retroatividade a data da citação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Retroatividade a data da citação

Data de Publicação: 25/08/2017

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Execução de alimentos. Título executivo hábil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Título executivo hábil

Data de Publicação: 25/08/2017

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Alimentos. Execução. Pedido de suspensão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Execução Pedido de suspensão

Data de Publicação: 25/08/2017

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Execução de alimentos. Perito. Cálculo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Perito Cálculo

Data de Publicação: 25/08/2017

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