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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15337 resultados

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Ação de indenização por dano moral. Abandono afetivo do pai biológico. Ato ilítico. Ausência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de indenização por dano moral Abandono afetivo do pai biológico Ato ilítico Ausência

Data de Publicação: 11/04/2017

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Indenização. Danos morais. Abandono afetivo paterno. Restrição ao âmbito familiar. Ausência de ilícito e dano indenizável

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização Danos morais Abandono afetivo paterno Restrição ao âmbito familiar Ausência de ilícito e dano indenizável

Data de Publicação: 11/04/2017

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Ação de indenização por danos morais. Descumprimento do dever objetivo de cuidado. Ilicitude. Inexistência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Descumprimento do dever objetivo de cuidado Ilicitude Inexistência

Data de Publicação: 11/04/2017

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União paralela. Possibilidade. Efeitos jurídicos

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): União paralela Possibilidade Efeitos jurídicos

Data de Publicação: 12/04/2017

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Guarda compartilhada. Melhor interesse. Lei 13.058/2014

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse Lei 13058/2014

Data de Publicação: 12/04/2017

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Apelação cível. União estável. Casamento. Separação de fato não comprovada

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Apelação cível União estável Casamento Separação de fato não comprovada

Data de Publicação: 12/04/2017

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Execução de alimentos. Suspensão do direito de dirigir. Ausência de ilegalidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Suspensão do direito de dirigir Ausência de ilegalidade

Data de Publicação: 11/04/2017

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Medidas protetivas. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Medidas protetivas Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 10/04/2017

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Medidas protetivas. Não comprovação da necessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Medidas protetivas Não comprovação da necessidade

Data de Publicação: 10/04/2017

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Maria da penha. Indeferimento de medidas protetivas. Natureza cautelar e autônoma das medidas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maria da penha Indeferimento de medidas protetivas Natureza cautelar e autônoma das medidas

Data de Publicação: 10/04/2017

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