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Tema(s): Petição de herança Esposa do executado Defesa de meação Bens adquiridos por herança Casamento sob regime de comunhão parcial de bens Bem incomunicável Ausência de interesse de agir
Data de Publicação: 26/10/2017
Tema(s): Execução de honorários advocatícios Penhora de saldo de conta vinculada ao FGTS Possibilidade
Data de Publicação: 25/10/2017
Tema(s): Ameaça Lei Maria da Penha Inaplicabilidade
Data de Publicação: 25/10/2017
Tema(s): Sucessões Ação declaratória de incomunicabilidade de bem Regime de separação obrigatória de bens Comunicabilidade dos bens adquiridos na constância do casamento Súmula 377 do STF
Data de Publicação: 25/10/2017
Tema(s): Revisional de alimentos Redução do percentual fixado Ausência de prova da impossibilidade
Data de Publicação: 24/10/2017
Tema(s): Dupla paternidade Multiparentalidade Reconhecimento
Data de Publicação: 24/10/2017
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha do patrimônio comum Dívidas contraídas ao tempo da convivência
Data de Publicação: 24/10/2017
Tema(s): Exoneração de alimentos Alegação de modificação da guarda Não comprovação Necessidade presumida das menores
Data de Publicação: 23/10/2017
Tema(s): Alteração de guarda Improcedência Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 23/10/2017
Tema(s): Pedido de pensão por morte de ex-servidor Companheira Inclusão como beneficiária Comprovação da existência da união estável Concessão do benefício no percentual requerido
Data de Publicação: 23/10/2017