Jurisprudência

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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Tomada de decisão apoiada. Requisitos não preenchidos. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Tomada de decisão apoiada Requisitos não preenchidos Descabimento

Data de Publicação: 19/04/2017

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Partilha de bens. Súmula 377. Regime da separação obrigatória

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha de bens Súmula 377 Regime da separação obrigatória

Data de Publicação: 18/04/2017

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Interdição. Impossibilidade de restrição do exercício de direitos políticos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Interdição Impossibilidade de restrição do exercício de direitos políticos

Data de Publicação: 18/04/2017

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Ação de alimentos. Demanda proposta pelo filho maior de idade. Sentença de parcial procedência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de alimentos Demanda proposta pelo filho maior de idade Sentença de parcial procedência

Data de Publicação: 17/04/2017

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Exoneração de alimentos em face da ex-cônjuge e filho maior. Exoneração consensual em face do filho. Improcedência quanto ao pleito exoneratório em face da ex-esposa

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos em face da ex-cônjuge e filho maior Exoneração consensual em face do filho Improcedência quanto ao pleito exoneratório em face da ex-esposa

Data de Publicação: 17/04/2017

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Exoneratória de alimentos. Parcial procedência. Filha maior de idade e graduada

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneratória de alimentos Parcial procedência Filha maior de idade e graduada

Data de Publicação: 17/04/2017

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Ação de exoneração de alimentos. Pretensão baseada na maioridade civil dos alimentandos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Pretensão baseada na maioridade civil dos alimentandos

Data de Publicação: 17/04/2017

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Alimentos solidários. Ex-cônjuge. Enfermidade grave. Interdição. Afastamento do mercado de trabalho incontroverso. Ação de exoneração de alimentos. Improcedência na origem

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos solidários Ex-cônjuge Enfermidade grave Interdição Afastamento do mercado de trabalho incontroverso Ação de exoneração de alimentos Improcedência na origem

Data de Publicação: 17/04/2017

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Interdição. Sentença de improcedência. Insurgência da requerente

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Interdição Sentença de improcedência Insurgência da requerente

Data de Publicação: 17/04/2017

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Lesão corporal. Incidência da lei maria da penha. Aumento de pena. Vítima portadora de deficiência mental

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Lesão corporal Incidência da lei maria da penha Aumento de pena Vítima portadora de deficiência mental

Data de Publicação: 17/04/2017

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