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Tema(s): Dever de sustento dos pais Necessidade do menor Binômio necessidade/possibilidade Quantum Sinais exteriores de riqueza
Data de Publicação: 27/09/2017
Tema(s): Pedido de habilitação no cadastro nacional de adoção Desaconselhamento Litígio com a família extensiva Conclusão de inaptidão do casal
Data de Publicação: 26/09/2017
Tema(s): Alimentos provisórios Deferimento até que seja realizada a partilha entre o casal
Data de Publicação: 26/09/2017
Tema(s): Sucessão Casamento e união estável Regimes jurídicos diferentes Arts 1790, CC/2002 Inconstitucionalidade declarada pelo STF
Data de Publicação: 26/09/2017
Tema(s): Partilha de bens União estável pretérita ao casamento Reconhecimento Meação devida desde o início da convivência Quotas sociais Partilha igualitária
Data de Publicação: 27/09/2017
Tema(s): Transcrição de casamento realizado no exterior Mulher casada Impedimento absoluto Casamento nulo
Data de Publicação: 25/09/2017
Tema(s): Inventário Prestação de contas Viabilidade
Data de Publicação: 25/09/2017
Tema(s): Ação de execução de alimentos Pedido de juntada de extratos bancários para verificação da veracidade do débito que se pretende executar Descabimento
Data de Publicação: 25/09/2017
Tema(s): Partilha de bens Condenação que determinou a partilha igualitária das cotas e do lucro de empresa
Data de Publicação: 22/09/2017
Tema(s): Pedido de depósito em juízo de valores dos lucros e dividendos de empresa a ser partilhada Sentença proferida na ação declaratória não transitada em julgado Interpretação do direito assegurado à ex-companheira Inviabilidade da pretensão
Data de Publicação: 22/09/2017