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Doação Inoficiosa. Anulação. Impossibilidade de devolução do bem. Conversão em perdas e danos.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 21/05/2026

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Inventário extrajudicial. Nulidade. Penhora sobre imóvel objeto de petição de herança. Ação de Embargos de Terceiro.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 21/05/2026

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União estável post mortem. Prejudicialidade externa. Sentença extintiva. Fato superveniente. Cassação .

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 21/05/2026

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Prisão civil. Devedor de alimentos. Impossibilidade de discussão da capacidade financeira em habeas corpus.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 21/05/2026

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Infidelidade.Rompimento de noivado às vésperas do casamento. Pedido de indenização por dano moral e dano material.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Noivado

Data de Publicação: 21/05/2026

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Inventário. Suspensão. Ação de Usucapião. Imóvel Arrolado. Exclusão de Imóvel na Partilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 20/05/2026

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Alimentos Gravídicos. Fixação de Valor. Gestação de Adolescente.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 20/05/2026

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Adoção cumulada com destituição do poder familiar. Dupla maternidade. Manutenção da guarda com a mãe socioafetiva.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 20/05/2026

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Declaração de Alienação Parental. Desavenças do Casal. Afastamento a Filha da Convivência Paterna.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 20/05/2026

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Pedido de alteração de curatela. Curatela Compartilhada. Permanência de um único curador.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 20/05/2026

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