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Tema(s): Apelação Nulidade Doação inoficiosa Ausência de provas de afetação da legítima
Data de Publicação: 09/05/2018
Tema(s): Alvará judicial Pedido de autorização para cirurgia de esterilização Descabimento
Data de Publicação: 09/05/2018
Tema(s): Ação de anulação de doação inoficiosa Anulação que deve recair apenas na parte que excedeu a legítima
Data de Publicação: 09/05/2018
Tema(s): Apelação cível Adoção Maioridade civil Vontade inequívoca de adoção
Data de Publicação: 09/05/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Regime de bens
Data de Publicação: 09/05/2018
Tema(s): Ação de divórcio Partilha Regime de comunhão universal de bens Pacto antinupcial
Data de Publicação: 10/05/2018
Tema(s): Apelação cível Suprimento de registro civil Comunhão universal de bens Ausência de pacto nupcial
Data de Publicação: 09/05/2018
Tema(s): Apelação cível Ação de destituição do poder familiar Abandono afetivo e material
Data de Publicação: 10/05/2018
Tema(s): Ação de indenização por danos morais Abandono afetivo Sentença de improcedência
Data de Publicação: 09/05/2018
Tema(s): Apelação Cível Ação de divórcio cumulada com alimentos Alimentos incontroverso Filho maior
Data de Publicação: 08/05/2018