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Tema(s): Direito do nascituro Direito à saúde Obrigação do Município em providenciar exame médico
Data de Publicação: 13/07/2018
Tema(s): Reconhecimento de paternidade Vícios de consentimento Não comprovação
Data de Publicação: 13/07/2018
Tema(s): Direito de família Abertura de testamento Nulidade
Data de Publicação: 12/07/2018
Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 12/07/2018
Tema(s): Sucessões Testamento público Redução das disposições testamentárias
Data de Publicação: 13/07/2018
Tema(s): Deserdação Efeitos Pessoais Direito de Representação
Data de Publicação: 12/07/2018
Tema(s): Deserdação Penalidade herdeiro necessário Desamparos morais e materiais
Data de Publicação: 12/07/2018
Tema(s): Abertura de sucessão provisória e posterior em definitiva Morte presumida
Data de Publicação: 12/07/2018
Tema(s): Herança Jacente Inventário Sentença que declarou a vacância dos bens pertencentes ao falecido Inconformismo
Data de Publicação: 12/07/2018
Tema(s): Divórcio Alimentos ex companheira Descabimento
Data de Publicação: 11/07/2018