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Ação de inventário. União estável. Regime sucessório idêntico ao do casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de inventário União estável Regime sucessório idêntico ao do casamento

Data de Publicação: 15/09/2017

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Ação negatória de paternidade. Ausência de provas. Necessidade da realização do exame de DNA

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação negatória de paternidade Ausência de provas Necessidade da realização do exame de DNA

Data de Publicação: 15/09/2017

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Guarda compartilhada. Prestação de alimentos. Equilíbrio

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda compartilhada Prestação de alimentos Equilíbrio

Data de Publicação: 15/09/2017

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Ação de dissolução de união estável e partilha de bens. Comunhão parcial. Aquisição de imóveis durante a constância da convivência. Esforço comum. Divisão do bem em partes iguais

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de dissolução de união estável e partilha de bens Comunhão parcial Aquisição de imóveis durante a constância da convivência Esforço comum Divisão do bem em partes iguais

Data de Publicação: 14/09/2017

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Ação de modificação de guarda e visitas c/c com pedido de declaração incidental de alienação parental. Alteração do regime de visitas. Ausência de prejuízos à menor

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de modificação de guarda e visitas c/c com pedido de declaração incidental de alienação parental Alteração do regime de visitas Ausência de prejuízos à menor

Data de Publicação: 14/09/2017

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Adoção póstuma. Falecimento antes do início do processo de adoção. Laços afetivos. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Falecimento antes do início do processo de adoção Laços afetivos Possibilidade

Data de Publicação: 14/09/2017

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Lei maria da penha. Violência doméstica. Revogação de medidas protetivas de urgência. Impossibilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Lei maria da penha Violência doméstica Revogação de medidas protetivas de urgência Impossibilidade

Data de Publicação: 13/09/2017

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Guarda e adoção. Casal homoafetivo. Possibilidade. Melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda e adoção Casal homoafetivo Possibilidade Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 13/09/2017

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Testamento conjuntivo. Características. Vedação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento conjuntivo Características Vedação

Data de Publicação: 13/09/2017

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Prestação de contas. Exercício da curatela. Cerceamento de defesa. Destituição do perito. Empréstimos não autorizados realizados pelo curador

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Prestação de contas Exercício da curatela Cerceamento de defesa Destituição do perito Empréstimos não autorizados realizados pelo curador

Data de Publicação: 12/09/2017

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