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Partilha de bens. União estável pretérita ao casamento. Reconhecimento. Meação devida desde o início da convivência. Quotas sociais. Partilha igualitária

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Partilha de bens União estável pretérita ao casamento Reconhecimento Meação devida desde o início da convivência Quotas sociais Partilha igualitária

Data de Publicação: 27/09/2017

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Transcrição de casamento realizado no exterior. Mulher casada. Impedimento absoluto. Casamento nulo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Transcrição de casamento realizado no exterior Mulher casada Impedimento absoluto Casamento nulo

Data de Publicação: 25/09/2017

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Inventário. Prestação de contas. Viabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Prestação de contas Viabilidade

Data de Publicação: 25/09/2017

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Ação de execução de alimentos. Pedido de juntada de extratos bancários para verificação da veracidade do débito que se pretende executar. Descabimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de execução de alimentos Pedido de juntada de extratos bancários para verificação da veracidade do débito que se pretende executar Descabimento

Data de Publicação: 25/09/2017

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Partilha de bens. Condenação que determinou a partilha igualitária das cotas e do lucro de empresa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha de bens Condenação que determinou a partilha igualitária das cotas e do lucro de empresa

Data de Publicação: 22/09/2017

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Pedido de depósito em juízo de valores dos lucros e dividendos de empresa a ser partilhada. Sentença proferida na ação declaratória não transitada em julgado. Interpretação do direito assegurado à ex-companheira. Inviabilidade da pretensão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de depósito em juízo de valores dos lucros e dividendos de empresa a ser partilhada Sentença proferida na ação declaratória não transitada em julgado Interpretação do direito assegurado à ex-companheira Inviabilidade da pretensão

Data de Publicação: 22/09/2017

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Partilha de bens. Apuração de lucros. Estado de mancomunhão. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Apuração de lucros Estado de mancomunhão Impossibilidade

Data de Publicação: 22/09/2017

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União estável. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Subrogação dos dividendos da empresa

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Regime da comunhão parcial de bens Partilha Subrogação dos dividendos da empresa

Data de Publicação: 22/09/2017

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Lucros e dividendos da empresa. Partilha. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lucros e dividendos da empresa Partilha Descabimento

Data de Publicação: 22/09/2017

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Pensão por morte. Servidora aposentada que detinha a guarda de seu bisneto. Dependência econômica. Comprovação

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Pensão por morte Servidora aposentada que detinha a guarda de seu bisneto Dependência econômica Comprovação

Data de Publicação: 22/09/2017

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