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Tema(s): Ação de partilha de bens posterior à ação de divórcio Regime de comunhão parcial de bens Sentença que determinou a partilha de bem imóvel, automóvel e dívida contraída pela recorrida
Data de Publicação: 29/09/2017
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Data de Publicação: 28/09/2017
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Data de Publicação: 27/09/2017
Tema(s): Pedido de habilitação no cadastro nacional de adoção Desaconselhamento Litígio com a família extensiva Conclusão de inaptidão do casal
Data de Publicação: 26/09/2017
Tema(s): Alimentos provisórios Deferimento até que seja realizada a partilha entre o casal
Data de Publicação: 26/09/2017
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Data de Publicação: 26/09/2017