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Tema(s): Apelação cível Ação civil pública Guarda provisória Desistência da adoção
Data de Publicação: 17/05/2018
Tema(s): Mandado de segurança Família homoafetiva Concessão de licença maternidade
Data de Publicação: 17/05/2018
Tema(s): Apelação Cível Concessão de Licença por adoção Equiparação do filho adotivo
Data de Publicação: 17/05/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Inventário Sobrepartilha
Data de Publicação: 18/05/2018
Tema(s): Apelação Cível Multiparentalidade Familia Multiparental
Data de Publicação: 18/05/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Modificação de Guarda Princípio do Melhor Interesse do Menor
Data de Publicação: 17/05/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento União Estável reconhecida judicialmente post mortem Direito real a habitação
Data de Publicação: 17/05/2018
Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio Litigioso Alimentos Redução
Data de Publicação: 17/05/2018
Tema(s): Ação de guarda Genitora falecida Poder familiar Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 16/05/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Obrigação de fazer Fornecimento de remédio evitar trombose em gestante
Data de Publicação: 16/05/2018