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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15332 resultados

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Funcionária transexual obrigada a usar banheiro de deficientes. Indenização

Tribunal: TRT-SP

Tema(s): Funcionária transexual obrigada a usar banheiro de deficientes Indenização

Data de Publicação: 31/01/2018

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Inventário. Companheiro sobrevivente. Bens particulares. Concorrência com descendentes. Aplicação do artigo 1.829 do CC/2002

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Companheiro sobrevivente Bens particulares Concorrência com descendentes Aplicação do artigo 1829 do CC/2002

Data de Publicação: 31/01/2018

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Convivência familiar.  Multa contra a genitora em caso de descumprimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Convivência familiar  Multa contra a genitora em caso de descumprimento

Data de Publicação: 30/01/2018

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Ação de interdição. Idoso nonagenário. Desprovimento

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Ação de interdição Idoso nonagenário Desprovimento

Data de Publicação: 30/01/2018

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União estável. Dissolução. Partilha de bem construído sobre terreno de terceiro

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Dissolução Partilha de bem construído sobre terreno de terceiro

Data de Publicação: 30/01/2018

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Ação de prestação de contas. Relação de trato sucessivo. Prescrição decenal parcial. Administração de patrimônio pelo ex-cônjuge

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de prestação de contas Relação de trato sucessivo Prescrição decenal parcial Administração de patrimônio pelo ex-cônjuge

Data de Publicação: 29/01/2018

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Partilha de bens. Joias recebidas durante a cerimônia religiosa de casamento islâmico. Bem de uso pessoal. Exclusão da partilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha de bens Joias recebidas durante a cerimônia religiosa de casamento islâmico Bem de uso pessoal Exclusão da partilha

Data de Publicação: 29/01/2018

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Inexistência de relação amorosa. Mera cuidadora de idoso

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Inexistência de relação amorosa Mera cuidadora de idoso

Data de Publicação: 29/01/2018

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Improbidade administrativa. Decreto de indisponibilidade. Bem de família. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Improbidade administrativa Decreto de indisponibilidade Bem de família Possibilidade

Data de Publicação: 26/01/2018

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Fim da união estável. Danos materiais e morais. Indeferimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fim da união estável Danos materiais e morais Indeferimento

Data de Publicação: 26/01/2018

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