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Tema(s): União estável post mortem Inventário Partilha de bens
Data de Publicação: 10/06/2018
Tema(s): Testamento Formalidades legais não observadas Prevalência da manifestação de vontade do de cujus
Data de Publicação: 11/06/2018
Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil para constar o nome do pai biológico com a manutenção do pai socioafetivo Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 11/06/2018
Tema(s): Autorização de viagem Direito da criança e do adolescente Suprimento judicial
Data de Publicação: 11/06/2018
Tema(s): Ação de interdição por autores distintosFilhos da mesma interditanda Disputa pela curadoria
Data de Publicação: 10/06/2018
Tema(s): Registro de filho alheio em nome próprio Adoção a brasileira Perdão judicial
Data de Publicação: 10/06/2018
Tema(s): Alimentos ajuizado por idoso em desfavor dos descentes Alimentos provisórios
Data de Publicação: 10/06/2018
Tema(s): Danos morais Indenização em favor dos pais de menino morto durante operação policial
Data de Publicação: 08/06/2018
Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção unilateral Citação editalícia
Data de Publicação: 07/06/2018
Tema(s): Suprimento de casamento Ausência de pacto antenupcial Regime bens
Data de Publicação: 07/06/2018