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Tema(s): Renuncia Abdicativa Casamento com comunhão universal com pacto antinupcialHabilitação no inventário
Data de Publicação: 25/06/2018
Tema(s): Ação de guarda Habilitação para adoção de adolescente Guarda provisória
Data de Publicação: 25/06/2018
Tema(s): Previdência Pensão por morte Família paralela
Data de Publicação: 25/06/2018
Tema(s): Locação de imóveis Usufruto vidual Lei do inquilinato
Data de Publicação: 27/06/2018
Tema(s): Sucessão em união estável Inconstitucionalidade do art1790
Data de Publicação: 26/06/2018
Tema(s): Indenização por danos morais Impedimento de uso do provador feminino por transexual Dano moral caracterizado Violação à dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 26/06/2018
Tema(s): Guarda compartilhada Alienação parental Não comprovação
Data de Publicação: 25/06/2018
Tema(s): Inventário Alegação de doação remuneratória não sujeita à colação Direito dos sucessores
Data de Publicação: 27/06/2018
Tema(s): Paternidade Socioafetiva Vínculo afetivo demonstrado Visita de enteado
Data de Publicação: 26/06/2018
Tema(s): Acordo em guarda compartilhada Conciliação
Data de Publicação: 25/06/2018