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Tema(s): Guarda Compartilhada Consenso Alternância de residência do menor
Data de Publicação: 12/06/2018
Tema(s): Dissolução de União Estável Partilha de Bens Usucapião Familiar
Data de Publicação: 12/06/2018
Tema(s): Exoneração de alimentos Direito de acrescer Amparo do agrupamento familiar
Data de Publicação: 13/06/2018
Tema(s): Retificação de Registro para troca de prenome e sexo Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 12/06/2018
Tema(s): Execução de Alimentos Alimentos fixados em percentual sobre os ganhos do alimentante Desemprego
Data de Publicação: 12/06/2018
Tema(s): Inventário Dívida hereditária limitada ao quinhão hereditário
Data de Publicação: 13/06/2018
Tema(s): Adoção Busca e apreensão de criança Adoção intuito personae
Data de Publicação: 11/06/2018
Tema(s): Interdição Incapacidade da interditanda não constatada
Data de Publicação: 11/06/2018
Tema(s): Separação de Bens Preferência dos cônjuges aos colaterais na sucessão legítima
Data de Publicação: 11/06/2018
Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Ação de divórcio
Data de Publicação: 11/06/2018