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Tema(s): Habeas Corpus Transferência do paciente transexual para unidade prisional condizente com o seu gênero Realização de estudo técnico para a garantia da integridade física e moral
Data de Publicação: 03/07/2018
Tema(s): Ação de guarda Concessão da guarda provisória Readequação dos alimentos provisórios
Data de Publicação: 02/07/2018
Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Ausência de prova e alteração da possibilidade da alimentada
Data de Publicação: 02/07/2018
Tema(s): Compra e venda Reintegração de posse Casamento religioso sem efeito civis
Data de Publicação: 02/07/2018
Tema(s): União estável reconhecida post mortem Direito real de habitação Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 03/07/2018
Tema(s): Interrupção de prescrição Citação válida Ação indenizatória contra parte ilegítima
Data de Publicação: 03/07/2018
Tema(s): Ação Anulatória de ato jurídico Doação envolvendo netos e avós
Data de Publicação: 01/07/2018
Tema(s): Alimentos Gravídicos Possibilidade
Data de Publicação: 01/07/2018
Tema(s): Alimentos Excessividade Pretensão de minoração Observância à razoabilidade
Data de Publicação: 01/07/2018
Tema(s): Habeas Corpus Execução de Alimentos Ilegalidade na forma de cobrança dos alimentos
Data de Publicação: 01/07/2018