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Tema(s): Matrícula em escola estadual especial Recusa do estado Direito fundamental constitucionalmente garantido Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 04/02/2019
Tema(s): Adiantamento de legítima Excesso Doação inoficiosa parcialmente configurada
Data de Publicação: 31/01/2019
Tema(s): Alimentos Família Responsabilidade solidária
Data de Publicação: 29/01/2019
Tema(s): Herança Prescrição Investigação de paternidade
Data de Publicação: 29/01/2019
Tema(s): Herança Prescrição Investigação de paternidade
Data de Publicação: 29/01/2019
Tema(s): Partilha Comunhão universal Créditos trabalhista Inexistência de previsão no pacto antenupcial
Data de Publicação: 30/01/2019
Tema(s): Inexistência de coisa julgada Espólio do de cujus Proposição do herdeiro
Data de Publicação: 30/01/2019
Tema(s): Oferta de alimentos Fixação de alimentos provisórios Redução Possibilidade
Data de Publicação: 29/01/2019
Tema(s): Suspensão do poder familiar Inaptidão da genitora para o desempenho da função parental Situação de risco
Data de Publicação: 29/01/2019
Tema(s): Alimentos provisórios Redução da verba alimentar Descabimento
Data de Publicação: 29/01/2019