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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15332 resultados

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Apelação cível. Negócio jurídico ineficaz. Cessão de direitos hereditários

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Apelação cível Negócio jurídico ineficaz Cessão de direitos hereditários

Data de Publicação: 20/03/2018

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Administrativo. Pensão por morte. Entidade familiar homoafetiva

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Administrativo Pensão por morte Entidade familiar homoafetiva

Data de Publicação: 19/03/2018

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Ação de sobrepartilha. Bens posteriores ao divórcio. Incomunicabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de sobrepartilha Bens posteriores ao divórcio Incomunicabilidade

Data de Publicação: 19/03/2018

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Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Criança sob o influxo de ambos os pais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse da criança Criança sob o influxo de ambos os pais

Data de Publicação: 19/03/2018

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Direito de Família. Usucapião familiar. Não configuração

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito de Família Usucapião familiar Não configuração

Data de Publicação: 16/03/2018

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Divórcio litigioso. Emenda constitucional nº 66. Culpa. Supressão

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Divórcio litigioso Emenda constitucional nº 66 Culpa Supressão

Data de Publicação: 16/03/2018

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Violência doméstica familiar. Danos morais. Indenização. Prova dispensável

Tribunal: STJ

Tema(s): Violência doméstica familiar Danos morais Indenização Prova dispensável

Data de Publicação: 16/03/2018

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Direito Civil. Sucessões. Usufruto vidual.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito Civil Sucessões Usufruto vidual

Data de Publicação: 15/03/2018

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Socioafetividade. Posse de estado de filho. Reconhecimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Socioafetividade Posse de estado de filho Reconhecimento

Data de Publicação: 15/03/2018

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Sucessão cônjuge e companheira. Equiparação. Mandamento constitucional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão cônjuge e companheira Equiparação Mandamento constitucional

Data de Publicação: 15/03/2018

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