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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15332 resultados

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Divórcio. Partilha de bens. Usucapião especial familiar

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Usucapião especial familiar

Data de Publicação: 14/03/2018

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Família e sucessões. Entidade familiar. Família anaparental. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família e sucessões Entidade familiar Família anaparental Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 14/03/2018

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Mudança de nome e gênero. Transexuais. Possibilidade. Voto Ministro Edson Fachin

Tribunal: STF

Tema(s): Mudança de nome e gênero Transexuais Possibilidade Voto Ministro Edson Fachin

Data de Publicação: 14/03/2018

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Apelação cível. Locação. Fiança. Bem de família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Locação Fiança Bem de família

Data de Publicação: 13/03/2018

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Ação civil pública. Estatuto da pessoa com deficiência. Serviços educacionais

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação civil pública Estatuto da pessoa com deficiência Serviços educacionais

Data de Publicação: 13/03/2018

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Dano moral. Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dano moral Responsabilidade civil Abandono afetivo Possibilidade

Data de Publicação: 13/03/2018

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Ação civil pública. Danos morais e materiais. Adoção. Devolução

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação civil pública Danos morais e materiais Adoção Devolução

Data de Publicação: 12/03/2018

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Alteração de regime de bens. Possibilidade. Requisitos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alteração de regime de bens Possibilidade Requisitos

Data de Publicação: 12/03/2018

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Direito do menor sob guarda à pensão por morte. Proibição do retrocesso

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito do menor sob guarda à pensão por morte Proibição do retrocesso

Data de Publicação: 12/03/2018

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Direito internacional. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito internacional Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 09/03/2018

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