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Nulidade de testamento. Testamento público. Decadência afastada. Testadora portadora de alzheimer. Incapacidade cognitiva comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de testamento Testamento público Decadência afastada Testadora portadora de alzheimer Incapacidade cognitiva comprovada

Data de Publicação: 07/12/2023

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Revisional de alimentos. Redução do valor da obrigação .Procedência parcial .Constituição de nova família. Fundamento inaplicável à espécie

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Redução do valor da obrigação Procedência parcial Constituição de nova família Fundamento inaplicável à espécie

Data de Publicação: 05/12/2023

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Execução de alimentos. Decretação de prisão. Possibilidade. Acordo com avô paterno. Ausência de exoneração da obrigação paterna. Obrigação subsidiária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Decretação de prisão Possibilidade Acordo com avô paterno Ausência de exoneração da obrigação paterna Obrigação subsidiária

Data de Publicação: 07/12/2023

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Homologação de acordo de guarda. Visitas e de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Princípio da autonomia privada. Ausência de situação de risco para o menor. Competência da vara de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Homologação de acordo de guarda Visitas e de reconhecimento de maternidade socioafetiva Princípio da autonomia privada Ausência de situação de risco para o menor Competência da vara de família

Data de Publicação: 05/12/2023

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Inventário e partilha. Liberação de alvará para ressarcimento de despesas com o inventário pela anterior inventariante. Cabimento com a devida comprovação das despesas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário e partilha Liberação de alvará para ressarcimento de despesas com o inventário pela anterior inventariante Cabimento com a devida comprovação das despesas

Data de Publicação: 12/02/2024

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Plano de saúde. Garantia de tratamento a paciente autista. Tutela de urgência. Obrigação de cobertura

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Garantia de tratamento a paciente autista Tutela de urgência Obrigação de cobertura

Data de Publicação: 04/12/2023

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Direito a vaga em creche. Direito constitucional. Direito á educação. Obrigação de garantir acesso de crianças de zero a cinco anos de idade à educação infantil

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito a vaga em creche Direito constitucional Direito á educação Obrigação de garantir acesso de crianças de zero a cinco anos de idade à educação infantil

Data de Publicação: 04/12/2023

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Restituição de valores pretensão de abstenção por parte do ente público. Pensão por morte. Má-fé não demonstrado. Caráter alimentar das parcelas verificação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Restituição de valores pretensão de abstenção por parte do ente público Pensão por morte Má-fé não demonstrado Caráter alimentar das parcelas verificação

Data de Publicação: 04/12/2023

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Inventário. Pedido de adiantamento de quinhão de herança. Valor certo .Possibilidade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 01/12/2023

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Testamento. Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel. Cláusulas se mostram lesivas aos interesses do autor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Cláusulas se mostram lesivas aos interesses do autor

Data de Publicação: 01/12/2023

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