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Estatuto da Criança e Responsabilidade dos Genitores.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Estatuto da Criança e Responsabilidade dos Genitores

Data de Publicação: 24/05/2024

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Responsabilidade Civil para com os Idosos.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Responsabilidade Civil para com os Idosos

Data de Publicação: 24/05/2024

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Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

Data de Publicação: 24/05/2024

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Certidão de testamento do de cujus. Provimento nº 56 do CNJ

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Certidão de testamento do de cujus Provimento nº 56 do CNJ

Data de Publicação: 23/05/2024

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio financeiro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio financeiro

Data de Publicação: 23/05/2024

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Ação de divórcio. Tutela de evidência. Direito potestativo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de divórcio Tutela de evidência Direito potestativo

Data de Publicação: 23/05/2024

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Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais abandono afetivo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Responsabilidade civil Indenização Danos morais abandono afetivo

Data de Publicação: 23/05/2024

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Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Guarda provisória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de instrumento Tutela antecipada Guarda provisória

Data de Publicação: 23/05/2024

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Testamento. Falta número mínimo de testemunhas. Relativização das formalidades

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Falta número mínimo de testemunhas Relativização das formalidades

Data de Publicação: 15/05/2024

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Guarda compartilhada. Alimentos

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Guarda compartilhada Alimentos

Data de Publicação: 15/05/2024

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