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Tema(s): Superveniência de casamento do instituidor Pensão alimentícia Desconto no pagamento
Data de Publicação: 02/08/2018
Tema(s): Alteração do regime de bens Efeito ex tunc Retroação dos efeitos da mudança à data da celebração do casamento
Data de Publicação: 02/08/2018
Tema(s): Divórcio com partilha Pacto antenupcial
Data de Publicação: 01/08/2018
Tema(s): Dissolução união estável Pedido de alimentos gravídicos Conversão em alimentos provisórios
Data de Publicação: 01/08/2018
Tema(s): Alimentos provisórios entre ex-conviventes Constituição provisória Binômio alimentar
Data de Publicação: 01/08/2018
Tema(s): Meação do cônjuge Bem indivisível Penhora Impossibilidade
Data de Publicação: 02/08/2018
Tema(s): Inventário Bem imóvel Escritura pública de compra e venda anterior ao falecimento do de cujus
Data de Publicação: 01/08/2018
Tema(s): Alimentos compensatórios Fixação Descabimento
Data de Publicação: 01/08/2018
Tema(s): Representação da sucessão Inexistência de dependes do de cujus habilitados no órgão previdenciário Indicação no alvará judicial
Data de Publicação: 01/08/2018
Tema(s): Dever de prestar alimentos incontroverso Filho maior Poder familiar
Data de Publicação: 01/08/2018