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Tema(s): Habilitação dos sucessores Benefício Assistencial Cabimento
Data de Publicação: 05/08/2018
Tema(s): Direito de Sucessões Falecimento de herdeiro colateral Possibilidade de habilitação
Data de Publicação: 05/08/2018
Tema(s): Adoção Melhor interesse da criança Vínculo familiar
Data de Publicação: 05/08/2018
Tema(s): Registro de testamento Inventário Via judicial
Data de Publicação: 05/08/2018
Tema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Provas documentais e testemunhais Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 03/08/2018
Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte Companheira como beneficiária
Data de Publicação: 03/08/2018
Tema(s): Inventário Direito de Acrescer Sucessão Testamentária
Data de Publicação: 03/08/2018
Tema(s): Pretensão de anulação de compra e venda de ascendente por descendente Prazo decadencial
Data de Publicação: 02/08/2018
Tema(s): Herança Decisão que indeferiu as medidas acautelatórias
Data de Publicação: 02/08/2018
Tema(s): Herança jacente Usucapião especial urbano Falecimento da companheira
Data de Publicação: 02/08/2018