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Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável post mortem Sentença de procedência Morte do companheiro
Data de Publicação: 12/08/2018
Tema(s): Seguro de Vida Cláusula de extensão de cobertura ao cônjuge Possibilidade
Data de Publicação: 12/08/2018
Tema(s): Direito ao recebimento de indenização Óbito do nascituro Seguro DPVAT
Data de Publicação: 13/08/2018
Tema(s): Usucapião especial familiarCerceamento de defesa Anulação impositiva
Data de Publicação: 09/08/2018
Tema(s): Direito rela a habitação Companheiro Equiparação ao cônjuge
Data de Publicação: 09/08/2018
Tema(s): Divórcio Litigioso Alimentos Dever de mútua assistência entre os cônjuges
Data de Publicação: 09/08/2018
Tema(s): Revisão de Alimentos Pedido de redução Desemprego do alimentante
Data de Publicação: 09/08/2018
Tema(s): ECA Direito fundamental à educação Garantia de vaga em pré-escola Multa diária pelo descumprimento
Data de Publicação: 10/08/2018
Tema(s): Levantamento de valores depositados em inventário Ausência de oposição dos demais herdeiros Possibilidade
Data de Publicação: 09/08/2018
Tema(s): Sucessões Direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente Imóvel que serviu de moradia do casal
Data de Publicação: 10/08/2018