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Tema(s): Direito do nascituro Pensão por morte Data de nascimento Termo inicial
Data de Publicação: 09/08/2018
Tema(s): Interdição Curatela compartilhada Lei 13146/2015
Data de Publicação: 07/08/2018
Tema(s): Inventário Extinção Descabimento
Data de Publicação: 07/08/2018
Tema(s): Habeas Corpus Guarda e Adoção Menor impúbere Casal homoafetivo
Data de Publicação: 07/08/2018
Tema(s): Paternidade maternidade socioafetiva Herança Pedido de nulidade da herança
Data de Publicação: 07/08/2018
Tema(s): Habeas Corpus Adoção à brasileira Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 08/08/2018
Tema(s): Deserdação Herdeiro necessário Exclusão
Data de Publicação: 07/08/2018
Tema(s): Inventário Doação com dispensa de colação Indicação de que os bens sairiam da parte disponível
Data de Publicação: 08/08/2018
Tema(s): Destituição do poder familiar Procedimento de preparação a adoção Possibilidade
Data de Publicação: 07/08/2018
Tema(s): Decisão primeira instância Tutela e curatela
Data de Publicação: 06/08/2018