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Tema(s): Divórcio Litigioso Alimentos Dever de mútua assistência entre os cônjuges
Data de Publicação: 09/08/2018
Tema(s): Revisão de Alimentos Pedido de redução Desemprego do alimentante
Data de Publicação: 09/08/2018
Tema(s): ECA Direito fundamental à educação Garantia de vaga em pré-escola Multa diária pelo descumprimento
Data de Publicação: 10/08/2018
Tema(s): Levantamento de valores depositados em inventário Ausência de oposição dos demais herdeiros Possibilidade
Data de Publicação: 09/08/2018
Tema(s): Sucessões Direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente Imóvel que serviu de moradia do casal
Data de Publicação: 10/08/2018
Tema(s): Direito de visitas no sistema carcerário Adolescentes Possibilidade
Data de Publicação: 09/08/2018
Tema(s): Inventário Nulidade na homologação do esboço de partilha Ausência de intimação de todos os herdeiros
Data de Publicação: 08/08/2018
Tema(s): Alimentos Guarda compartilhada Reversão de guarda compartilhada
Data de Publicação: 08/08/2018
Tema(s): Autorização de importação e cultivo da Cannabis Uso medicinal Tratamento de epilepsia
Data de Publicação: 09/08/2018
Tema(s): Alimentos in natura Alteração unilateral do encargo alimentar Impossibilidade
Data de Publicação: 08/08/2018