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Tema(s): Tutela de urgência Guarda concedida a tio-avôs Direito de família
Data de Publicação: 21/08/2018
Tema(s): Guarda Regulamentação de visitas Direito de convívio entre pai e filho Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 21/08/2018
Tema(s): Dissolução de sociedade Partilha de bens Meação
Data de Publicação: 21/08/2018
Tema(s): Direito de família Interdição Medida excepcional
Data de Publicação: 21/08/2018
Tema(s): Adoção post mortem Benefício previdenciário devido Pagamento a partir do requerimento
Data de Publicação: 22/08/2018
Tema(s): Honorários advocatícios de sucumbência Impenhorabilidade dos honorários de profissional liberal Penhora das importâncias excedentes a 50 salário mínimos
Data de Publicação: 22/08/2018
Tema(s): Pessoa trans pode alterar nome pela via judicial sem perícia Autodeclaração suficiente para justificar a alteração do registro civil Decisão cassada
Data de Publicação: 22/08/2018
Tema(s): Decisão 1 instância - Interdição e Curatela
Data de Publicação: 20/08/2018
Tema(s): Execução de Alimentos Prisão civil Idoso
Data de Publicação: 20/08/2018
Tema(s): Direito de família Alimentos provisórios Fixação
Data de Publicação: 20/08/2018