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Tema(s): Abandono material Dolo evidenciado Condenação
Data de Publicação: 06/09/2018
Tema(s): Direito gestante Estabilidade provisória aborto espontâneo
Data de Publicação: 10/09/2018
Tema(s): Lei maria da penha Crime de ameaça praticado no whatsapp e facebook Conflito de competência
Data de Publicação: 06/09/2018
Tema(s): Multiparentalidade Inclusão do pai biológico sem prejuízo do pai registral Possibilidade
Data de Publicação: 04/09/2018
Tema(s): Ação incidental de habilitação Execução Devedor falecido Ilegitimidade passiva dos herdeiros
Data de Publicação: 04/09/2018
Tema(s): Curatela Realização de perícia médica Imprescindibilidade Cassação da sentença
Data de Publicação: 06/09/2018
Tema(s): Revisional de alimentos Não demonstrada alteração na capacidade econômica do alimentante Descabida redução do valor
Data de Publicação: 05/09/2018
Tema(s): Registro público Retificação de registro civil Patronímico Avó paterna Impossibilidade
Data de Publicação: 04/09/2018
Tema(s): Declaração de união estável para fins de percepção de benefício de pensão por morte Companheira Pedido genérico de declaração de união estável
Data de Publicação: 04/09/2018
Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Possibilidade
Data de Publicação: 05/09/2018