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Revisional de Alimentos. Adequação ao binômino necessidade/possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de Alimentos Adequação ao binômino necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 04/06/2018

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Inventário. Partilha de Bens. Regime da Separação Obrigatória de Bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Partilha de Bens Regime da Separação Obrigatória de Bens

Data de Publicação: 04/06/2018

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Exclusão do patronímico do marido falecido. Retificação do registro civil. Possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Exclusão do patronímico do marido falecido Retificação do registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 05/06/2018

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Prisão Civil por dívida de alimentos. Conversão em prisão domiciliar. Excepcionalidade da medida

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão Civil por dívida de alimentos Conversão em prisão domiciliar Excepcionalidade da medida

Data de Publicação: 05/06/2018

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Investigação de paternidade post mortem. Presunção relativa de paternidade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Presunção relativa de paternidade

Data de Publicação: 05/06/2018

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Pedidos de alimentos. Pleito de compensação por abalo moral em razão a alienação parental. Ilegitimidad

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pedidos de alimentos Pleito de compensação por abalo moral em razão a alienação parental Ilegitimidad

Data de Publicação: 04/06/2018

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Pensão por morte de servidor municipal. Família paralela que deve ser reconhecida como entidade familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão por morte de servidor municipal Família paralela que deve ser reconhecida como entidade familiar

Data de Publicação: 04/06/2018

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Decisão que impôs alimentos avoengos. Impossibilidade. Obrigação de caráter complementar e subsidiário.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Decisão que impôs alimentos avoengos Impossibilidade Obrigação de caráter complementar e subsidiário

Data de Publicação: 04/06/2018

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Plano de saúde. Indicação médica que comprova a necessidade/urgência da reprodução assistida. Fertilização in vitro

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Plano de saúde Indicação médica que comprova a necessidade/urgência da reprodução assistida Fertilização in vitro

Data de Publicação: 04/06/2018

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Suprimento de Idade. Impossibilidade. Jogador de Futebol em busca autorização para cursar o ensino médio na modalidade EJA

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Suprimento de Idade Impossibilidade Jogador de Futebol em busca autorização para cursar o ensino médio na modalidade EJA

Data de Publicação: 03/06/2018

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