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Tema(s): Prisão civil por dívida alimentar Maioridade civil Remuneração própria Ausência de atualidade e urgência do débito
Data de Publicação: 29/08/2018
Tema(s): Alimentos Partilha Comunhão universal de bens
Data de Publicação: 29/08/2018
Tema(s): Alimentos Pensão Capacidade
Data de Publicação: 28/08/2018
Tema(s): Reconhecimento de união estável Ausência Impossibilidade de divisão do benefício previdenciário
Data de Publicação: 28/08/2018
Tema(s): Curatela provisória Incapacidade do interditando para os atos da vida civil
Data de Publicação: 28/08/2018
Tema(s): Prescrição Acidente de trabalho Menor herdeiro
Data de Publicação: 28/08/2018
Tema(s): Interdição Ausência de interrogatório e do curador à lide Desrespeito ao contraditório e ampla defesa Nulidade
Data de Publicação: 27/08/2018
Tema(s): Sentença estrangeira Divórcio Guarda de filho menor Proibição de direito de visita Ofensa aos bons costumes e a ordem pública
Data de Publicação: 27/08/2018
Tema(s): Revisional de alimentos Alteração da obrigação alimentar para valor ilíquido Descabimento
Data de Publicação: 27/08/2018
Tema(s): Adoção Maior Flexibilização do requisito etário Possibilidade
Data de Publicação: 27/08/2018