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Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Fixação de alimentos compensatórios Possibilidade
Data de Publicação: 26/08/2018
Tema(s): Multiparentalidade Coexistência da paternidade biológica e socioafetiva no registro de nascimento Paternidade responsável Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 27/08/2018
Tema(s): Regime de bens Pacto antenupcial Ausência Regime legal
Data de Publicação: 26/08/2018
Tema(s): Guarda Princípio do melhor interesse do menor Preponderância
Data de Publicação: 26/08/2018
Tema(s): Anulação de partilha Preterição de companheiro Reconhecimento de união estável Direito hereditários
Data de Publicação: 27/08/2018
Tema(s): Alimentos gravídicos Lei nº 11804/08 Direito do nascituro
Data de Publicação: 27/08/2018
Tema(s): Divórcio Pedido de fixação de aluguéis Estado de mancomunhão
Data de Publicação: 23/08/2018
Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Disputa entre adotantes e os genitores Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 24/08/2018
Tema(s): Inventário Sobrepartilha Apuração de haveres Quotas de sociedade empresária
Data de Publicação: 24/08/2018
Tema(s): Inventário Depósito judicial dos valores provenientes do arrendamento da área rural a inventariar Descabimento
Data de Publicação: 23/08/2018