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Partilha de Bem Imóvel. Prescrição Afastada. Alienação Judicial.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 10/04/2026

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Alimentos entre cônjuges. Casamento contraído com idade madura e de curta duração. Ausência de comprovação de dependência econômica.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 10/04/2026

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Inventário. Insuficiência Patrimonial do Espólio. Partilha Negativa.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 10/04/2026

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Abandono Afetivo. Indenização de Danos Morais. Irresponsabilidade Civil do Genitor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 10/04/2026

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Busca e apreensão do menor. Mudança de estado sem consentimento do genitor e de autorização judicial. Guarda unilateral.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 09/04/2026

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Infidelidade Conjugal. Indenização por Dano Moral. Exposição Pública.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Infidelidade Conjugal

Data de Publicação: 09/04/2026

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Alegação de abandono afetivo. Pedido de dano moral. Não reconhecimento.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 09/04/2026

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Divórcio Litigioso. Post Mortem. Falecimento da Autora no Curso da Lide.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 09/04/2026

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Pedido de anulação de registro civil. Presença de vínculo afetivo.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 09/04/2026

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Partilha de Bem Imóvel. Posterior ao Divórcio. Conflito de Competência.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 08/04/2026

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