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Acolhimento institucional de idoso em entidade de longa permanência (ILPI). Matéria defensiva não apreciada na origem. Supressão de instância. Ausência dos requisitos autorizadores da medida liminar.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Direito do Idoso

Data de Publicação: 18/08/2026

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União estável. Reconhecimento de entidade familiar em período anterior ao casamento.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 18/08/2026

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Bens sonegados. Sobrepartilha. Prescrição decenal. Distinguishing em relação à jurisprudência do STJ. Teoria da actio nata . Cassação da sentença.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 18/08/2026

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Arrolamento sumário. Ausência declarada. Sucessão provisória não proposta. Etapa obrigatória.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ausência

Data de Publicação: 18/08/2026

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Execução de alimentos. Penhora sobre os proventos do executado. Constrição razoável e proporcional.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 18/08/2026

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Usucapião familiar. Alegação de abandono do lar. Paradeiro do cônjuge conhecido. Auxílio e contatos esporádicos com a filha. Não configurado.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 17/08/2026

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Doação inoficiosa. Imóvel doado em vida. Pedido de depósito judicial de aluguéis. Antecipação indevida dos efeitos de eventual procedência da pretensão sucessória

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 17/08/2026

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Alimentos compensatórios. Adiamento da audiência de instrução e julgamento. Ausência de interesse recursal.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 17/08/2026

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Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança. Ausência de comprovação inequívoca. Inexistência de manifestação pública e contínua de filiação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 17/08/2026

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Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento cerrado.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 17/08/2026

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