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Namoro qualificado. Pedido de Reconhecimento de União Estável. Ausência de animus familiae.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 04/05/2026

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Exclusão de herdeira. Pedido de comprovação da paternidade. Genitora é nomeada inventariante.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 04/05/2026

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Inclusão da criança no Sistema Nacional de Adoção. Suspensão do Poder Familiar. Negligência e ausência de vínculo afetivo.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 04/05/2026

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Usucapião familiar. Abandono qualificado do lar. Posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição por prazo superior ao biênio legal.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 04/05/2026

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Guarda Compartilhada. Residência no Lar Materno. Regulamento de Visitas.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 04/05/2026

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Remoção de inventariante. Incidente.Condenação de custas e honorários advocatícios.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Incidente de remoção de inventariante

Data de Publicação: 30/04/2026

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Adoção Avoenga. Flexibilização Excepcional. Vínculo Socioafetivo.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 30/04/2026

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Alimentos. Exoneração da Obrigação Alimentar. Modificação dos Fatos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 30/04/2026

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Alimentos Compensatórios. desequilíbrio econômico-financeiro.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 30/04/2026

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Dissolução de União Estável. Post Mortem. Requisitos Legais Comprovados.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 30/04/2026

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