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Tema(s): Impenhorabilidade do imóvel Bem de família Imóvel de propriedade e moradia da família dos executados
Data de Publicação: 18/11/2018
Tema(s): Divórcio Assistência Judiciária Cabível
Data de Publicação: 18/11/2018
Tema(s): Sucessão Anulação de testamento Incapacidade da testadora
Data de Publicação: 13/11/2018
Tema(s): Sucessão Princípio da saisine Doação inoficiosa não caracterizada Cessão de direitos hereditários
Data de Publicação: 14/11/2018
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Contratação de cuidador para portador de necessidades especiais Dever do Estado
Data de Publicação: 14/11/2018
Tema(s): Paternidade socioafetiva Negatória de paternidade Registro de nascimento inalterado Prevalência do liame afetivo existente
Data de Publicação: 14/11/2018
Tema(s): Herança Reconhecimento do direito de sucessório Existência de bens
Data de Publicação: 13/11/2018
Tema(s): Sucessão Alvará Existência de bens a inventariar
Data de Publicação: 13/11/2018
Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Pagamento retroativo Pensão devida desde a data do óbito
Data de Publicação: 16/11/2018
Tema(s): ECA Representação por infração administrativa Acesso de menor desacompanhada dos pais em boate
Data de Publicação: 13/11/2018