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Tema(s): Impenhorabilidade e incomunicabilidade Doação Morte do doador Restrição do direito de propriedade
Data de Publicação: 03/07/2019
Tema(s): Inventário Pagamento das custas Ônus que incumbe ao espólio e não aos herdeiros
Data de Publicação: 02/07/2019
Tema(s): Pensão por morte Requisitos preenchidos Prorrogação da qualidade de segurado comprovada
Data de Publicação: 02/07/2019
Tema(s): Interdição Pedido de curatela provisória Necessidade de realização de perícia médica
Data de Publicação: 02/07/2019
Tema(s): Inventário Pagamento de dívida tributária do autor da herança Quitação
Data de Publicação: 02/07/2019
Tema(s): Herança jacente Imóvel propriedade do de cujus Usucapião
Data de Publicação: 01/07/2019
Tema(s): Imissão da posse Alegação de usucapião Comodato verbal Relação familiar
Data de Publicação: 01/07/2019
Tema(s): Inventário Partilha Meeira Pretensão de anulação de negocio jurídico anterior ao óbito Transferência de cotas societárias
Data de Publicação: 01/07/2019
Tema(s): Inventário Certidão de testamento deixado pela autora da herança Expedição pela central notarial
Data de Publicação: 30/06/2019
Tema(s): Nulidade de testamento cerrado Disposição da parte do imóvel do qual não era proprietária Inocorrência
Data de Publicação: 30/06/2019