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Alimentos. Filho maior de idade. Conjugação proporcional e razoável da possibilidade do alimentante e da necessidade do alimentado

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alimentos Filho maior de idade Conjugação proporcional e razoável da possibilidade do alimentante e da necessidade do alimentado

Data de Publicação: 20/06/2018

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Ação declaratória de união estável homossexual. Parceria Civil. Relacionamento estável e duradouro comprovado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação declaratória de união estável homossexual Parceria Civil Relacionamento estável e duradouro comprovado

Data de Publicação: 20/06/2018

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Regime de Bens. Separação obrigatória de bens. Companheiro septuagenário. Partilha. Necessidade de comprovação do esforço comum

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Regime de Bens Separação obrigatória de bens Companheiro septuagenário Partilha Necessidade de comprovação do esforço comum

Data de Publicação: 20/06/2018

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Fixação de alimentos. Filha que atingiu maioridade no curso do processo. Reconhecimento de paternidade tardio. Negligência e omissão do genitor nos cuidados com a filha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fixação de alimentos Filha que atingiu maioridade no curso do processo Reconhecimento de paternidade tardio Negligência e omissão do genitor nos cuidados com a filha

Data de Publicação: 19/06/2018

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Inventário. Pretensão à cumulação parcial. Falecimento de herdeira no curso do inventário de seu genitor. Direito de representação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Pretensão à cumulação parcial Falecimento de herdeira no curso do inventário de seu genitor Direito de representação

Data de Publicação: 19/06/2018

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Abertura, registro e cumprimento de testamento particular. Arguição de nulidade da sentença por não ter sido citado um dos herdeiros

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Abertura, registro e cumprimento de testamento particular Arguição de nulidade da sentença por não ter sido citado um dos herdeiros

Data de Publicação: 19/06/2018

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Partilha de bens que somente pode ser questionada pelo casal divorciando. Ilegitimidade ativa das apelantes

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Partilha de bens que somente pode ser questionada pelo casal divorciando Ilegitimidade ativa das apelantes

Data de Publicação: 19/06/2018

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Alimentos. Obrigação avoenga. Padrão de vida dos genitores

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Obrigação avoenga Padrão de vida dos genitores

Data de Publicação: 19/06/2018

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Transexual. Vedação a discriminação. Afastamento laboral. Impossibilidade

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Transexual Vedação a discriminação Afastamento laboral Impossibilidade

Data de Publicação: 19/06/2018

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Petição de herança. Prescrição. Ocorrência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Petição de herança Prescrição Ocorrência

Data de Publicação: 18/06/2018

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