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Tema(s): Sentença estrangeira contestada Ausência de especificação de Direito de visitas e de alimentos ao menor Ofensa à ordem pública
Data de Publicação: 21/10/2018
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Pretensão de averbação de restrição de transferência de veículo Descabimento
Data de Publicação: 21/10/2018
Tema(s): Alimentos filho maior Curso superior concluído Binômio alimentar Necessidade/possibilidade
Data de Publicação: 22/10/2018
Tema(s): Revisional de alimentos Não demonstrada alteração do alimentante Descabida redução
Data de Publicação: 21/10/2018
Tema(s): Alimentos provisórios Redução Descabimento
Data de Publicação: 21/10/2018
Tema(s): Alienação parental praticada por avó contra genitora Modificação de guarda Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 22/10/2018
Tema(s): Reconvenção Anulação de escritura pública Reconhecimento e dissolução de união estável
Data de Publicação: 21/10/2018
Tema(s): Alimentos Necessidade de fixação Observância do binômio legal
Data de Publicação: 21/10/2018
Tema(s): Divórcio Necessidade cabível Assistência judiciária
Data de Publicação: 21/10/2018
Tema(s): Inventário Benefício da gratuidade de justiça que deve levar em conta a condição financeira da parte beneficiada Valor do monte a ser partilhado
Data de Publicação: 21/10/2018