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Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Dissociação entre transtorno mental e incapacidade Rescisão contratual Nulidade não reconhecida
Data de Publicação: 01/02/2019
Tema(s): Estatuto do idoso Reajuste de mensalidade do plano de saúde em virtude da mudança de faixa etária após sessenta anos Impossibilidade
Data de Publicação: 29/01/2019
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Tomada de decisão apoiada Ausência de oitiva das partes Nulidade
Data de Publicação: 28/01/2019
Tema(s): Família monoparental Licença paternidade Força normativa dos princípios constitucionais
Data de Publicação: 29/01/2019
Tema(s): Educação Infantil Família monoparental Concessão de vaga em período integral
Data de Publicação: 28/01/2019
Tema(s): Guarda Princípio do melhor interesse do menor Preponderância
Data de Publicação: 27/01/2019
Tema(s): Divórcio Alimentos Filha maior de idade Princípio da solidariedade familiar
Data de Publicação: 27/01/2019
Tema(s): Alimentos Reconhecimento dos alimentos in natura Pagamento de mensalidades escolares
Data de Publicação: 27/01/2019
Tema(s): Administração de bens Herança Responsabilidade do inventariante Depósito judicial de aluguéis
Data de Publicação: 28/01/2019
Tema(s): Alimentos ajuizada por ascendente contra descendentes Alimentos provisórios Direito do idoso
Data de Publicação: 28/01/2019