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Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Assistência judiciaria Concessão
Data de Publicação: 22/10/2018
Tema(s): Diferença de idade entre adotante e adotado Flexibilização Possibilidade ECA
Data de Publicação: 23/10/2018
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Falecimento de genitora adotiva Filiação e dependência econômica não comprovada
Data de Publicação: 22/10/2018
Tema(s): Inventário Direito real de habitação Celebração de contrato de locação ou comodato do imóvel objeto de direito de uso Impossibilidade
Data de Publicação: 23/10/2018
Tema(s): Investigação de paternidade Relações de parentesco Paternidade socioafetiva concomitantemente ao reconhecimento do vínculo biológico para todos os efeitos
Data de Publicação: 23/10/2018
Tema(s): Escusa Absolutória Paternidade socioafetiva não comprovada Impossibilidade
Data de Publicação: 22/10/2018
Tema(s): ECA Critério administrativo de idade para ingressar no ensino fundamental Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 22/10/2018
Tema(s): Partilha de bens Majoração de alimentos Alimentada com doença grave Possibilidade
Data de Publicação: 22/10/2018
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Inviabilidade de reexame da matéria Súmula 7
Data de Publicação: 22/10/2018
Tema(s): Inventário Juntada das matrículas dos bens a inventariar Possibilidade de partilha de direitos pessoais e possessórios incidentes sobre o bem
Data de Publicação: 22/10/2018