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Constituição de Família. União Estável. Post Mortem.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 21/10/2024

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Guarda Compartilhada. Unilateral. Harmonia entre os Genitores.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 18/10/2024

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Dupla Maternidade. Inseminação Caseira. Registro Civil.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Inseminação Caseira

Data de Publicação: 18/10/2024

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Nomeação de Inventariante. Partilha Amigável. Relação Matrimonial.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 18/10/2024

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Partilha de Bens. União Estável Post Mortem. Inventário.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 18/10/2024

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Penhora. União Estável. Separação de Bens. Incomunicabilidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Separação de Bens

Data de Publicação: 18/10/2024

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Meação de Dívidas. Comunhão Universal de Bens. Partilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 17/10/2024

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Viúva Meeira. Testamento. Recolhimento do ITCMD.

Tribunal: TJ-PI

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 17/10/2024

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União Estável. Usucapião Familiar. Reconhecimento de União.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 17/10/2024

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Modificação de Guarda. Abuso Sexual. Convivência Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 17/10/2024

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