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Guarda Unilateral. Excepcionalidade. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 11/12/2025

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Acolhimento Intitucional de Criança. Melhor Interesse da Criança. Falta de Cuidado e Abandono.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito da Criança

Data de Publicação: 11/12/2025

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Substituição de Curatela. Remoção de Curadora. Ausência de Audiência de Instrução.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 11/12/2025

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Adoção não Reconhecida. Registro Irregular de Maternidade. Direito Sucessório. Anulação da Sentença.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Direito Sucessório Partilha de Bens Exclusão de Herdeiros

Data de Publicação: 10/12/2025

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Testamento Público. Conversão para Particular. Ausência de Assinatura do Tabelião.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 10/12/2025

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Alimentos Gravídicos. Manutenção de 50% do salário Mínimo. Não comprovação da possibilidade financeira.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Alimentos Gravídicos

Data de Publicação: 10/12/2025

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Sonegação de bens. Comprovação em Ação Própria. Prescrição de 10 anos. Provimento negado para discussão no Processo de Inventário.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário Sonegação de Bens

Data de Publicação: 10/12/2025

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Guarda Unilateral. Favor do Genitor. Visitação Livre para Genitora.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 10/12/2025

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Alimentos Compensatórios. Tutela Provisória. Concessão para Ex-cônjuge.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 09/12/2025

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Alimentos in natura. Ex-esposa residente em imóvel de exclusiva propriedade do ex-marido. Tempo esgotado. Pedido de desocupação.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos compensatórios Alimentos in natura

Data de Publicação: 09/12/2025

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