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Indenização. Bebê que nasceu com paralisia por falha médica. Danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização Bebê que nasceu com paralisia por falha médica Danos morais

Data de Publicação: 29/01/2024

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Curatela. Interesse de incapaz. Ausência de intimação pessoal. Intervenção do ministério público. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Interesse de incapaz Ausência de intimação pessoal Intervenção do ministério público Nulidade

Data de Publicação: 29/01/2024

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Alimentos. Progenitores. Caráter subsidiário e complementar da prestação. Avós paternos e maternos. Litisconsórcio passivo necessário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Progenitores Caráter subsidiário e complementar da prestação Avós paternos e maternos Litisconsórcio passivo necessário

Data de Publicação: 29/01/2024

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Alienação de bem objeto de partilha. Discussão relativa ao direito de família ausência. Caráter patrimonial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação de bem objeto de partilha Discussão relativa ao direito de família ausência Caráter patrimonial

Data de Publicação: 25/01/2024

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Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora. Cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação. Bem de família

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de título extrajudicial Impugnação à penhora Cônjuge sobrevivente Direito real de habitação Bem de família

Data de Publicação: 24/01/2024

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Alimentos. Filha menor. Alteração do montante fixado. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Filha menor Alteração do montante fixado Cabimento

Data de Publicação: 24/01/2024

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Manutenção de justa causa de bancário que acessou dados de ex esposa. Proteção de dados pessoais. Direito fundamental

Tribunal: TST

Tema(s): Manutenção de justa causa de bancário que acessou dados de ex esposa Proteção de dados pessoais Direito fundamental

Data de Publicação: 24/01/2024

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Impedimento de averbação de penhora de bem de família. Penhora de bem de família. Ato invalido

Tribunal: STJ

Tema(s): Impedimento de averbação de penhora de bem de família Penhora de bem de família Ato invalido

Data de Publicação: 24/01/2024

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Alimentos. Possibilidade do alimentante. Minoração indevida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Possibilidade do alimentante Minoração indevida

Data de Publicação: 23/01/2024

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Nulidade de escritura pública e declaração de união estável. Questionamento sobre regime de bens. Reflexos na partilha de bens. Competência de uma das câmaras cíveis especializadas em direito de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de escritura pública e declaração de união estável Questionamento sobre regime de bens Reflexos na partilha de bens Competência de uma das câmaras cíveis especializadas em direito de família

Data de Publicação: 23/01/2024

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