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Herdeiro Necessário. Habilitação. Cônjuge em Regime de Separação Total.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 10/09/2024

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Herança Jacente. Usucapião Especial Urbano. Curador.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 10/09/2024

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Danos Morais. Alienação Parental. Reparação.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 09/09/2024

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Divórcio Litigioso. Tutela de Evidência. Separação de Fato.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio Litigioso

Data de Publicação: 09/09/2024

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Usucapião. Ilegitimidade. Ex-Cônjuge/Companheiro.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 09/09/2024

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Direito Digital. Herança Digital. LGPD.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Digital

Data de Publicação: 09/09/2024

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Filiação Afetiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetivo Post Mortem

Data de Publicação: 09/09/2024

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Pensão Alimentícia. Prova de Incapacidade Financeira. Alimentos.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 06/09/2024

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Habilitação de Herdeiro. Sobrepartilha. Sucessores Indeferidos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 06/09/2024

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Divórcio. Post Mortem. Manifestação de Vontade.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio Post Mortem

Data de Publicação: 06/09/2024

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