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Proteção da Infância. Guarda Fática. Situação de Risco.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Vara de Infância

Data de Publicação: 23/10/2024

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Paternidade Post Mortem. Viúva Meeira. Legitimidade dos Herdeiros.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Filiação

Data de Publicação: 22/10/2024

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Partilha. Legitimidade do Herdeiro. Abertura do Inventário.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 22/10/2024

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Desistência de Adoção. Estágio de Convivência. Direito a Visitação.

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 22/10/2024

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Danos Morais. Omissão de Infidelidade. Registro de Nascimento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Infidelidade

Data de Publicação: 22/10/2024

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Ação de Divórcio. Partilha. Patrimônio do Casal.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 22/10/2024

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Reconhecimento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 21/10/2024

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Divórcio Consensual. Fixação de Alimentos. Guarda dos Filhos.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio Consensual

Data de Publicação: 21/10/2024

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Guarda Unilateral. Convivência Familiar. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 21/10/2024

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Afastamento do Lar. Intervenção Familiar. Medida Protetiva.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Medida Protetiva

Data de Publicação: 21/10/2024

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