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Tema(s): Benefício assistencial Pedido de habilitação de herdeiros Possibilidade
Data de Publicação: 10/09/2019
Tema(s): Execução de alimentos Medida coercitiva Suspensão da carteira nacional de habilitação
Data de Publicação: 10/09/2019
Tema(s): Ex cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio Direito reconhecido
Data de Publicação: 11/09/2019
Tema(s): Anulação de testamento Ministério Público Curador dos registros públicos
Data de Publicação: 10/09/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentada que alcançou maior idade Ausência de comprovação de frequência a curso superior
Data de Publicação: 10/09/2019
Tema(s): Cumulação de inventários Dependência entre as partilhas Ausência de demostração e celeridade processual
Data de Publicação: 10/09/2019
Tema(s): Espólio Ausência de formalização de partilha Legitimidade passiva
Data de Publicação: 09/09/2019
Tema(s): Inventário e testamento público Não observância do procedimento Alienação dos bens inventário
Data de Publicação: 09/09/2019
Tema(s): Alimentos provisórios para filha menor Fixação Observância do binômio necessidade e possibilidade
Data de Publicação: 09/09/2019
Tema(s): Título extrajudicial Associação constituída para dar continuidade a obras do condomínio após a falência da construtora Bem de família Impenhorabilidade afastada
Data de Publicação: 10/09/2019