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Tema(s): Cobrança de aluguel Imóvel em condomínio Direito real de habitação
Data de Publicação: 27/03/2019
Tema(s): Escritura pública Direitos hereditário Violação do princípio indivisibilidade
Data de Publicação: 29/03/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Beneficiária maior de idade Prova
Data de Publicação: 27/03/2019
Tema(s): Falecimento no curso da lide Redirecionamento ao espólio Possibilidade
Data de Publicação: 28/03/2019
Tema(s): Investigação de paternidade Oferta de alimentos Majoração Impossibilidade
Data de Publicação: 26/03/2019
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Interdição Descabimento
Data de Publicação: 26/03/2019
Tema(s): Alimentos Filho menor de idade Alimentos in natura
Data de Publicação: 26/03/2019
Tema(s): ECA Reconhecimento de filiação socioafetiva Adoção póstuma Possibilidade
Data de Publicação: 27/03/2019
Tema(s): Oferta de alimentos Binômio alimentar Adequação do quantum
Data de Publicação: 26/03/2019
Tema(s): Imóvel Penhora Bem de família
Data de Publicação: 26/03/2019