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Tema(s): Administrativo Sistema de sorteio público de vagas Escola não precisa garantir vaga a gêmea de aluna contemplada em sorteio público
Data de Publicação: 09/05/2019
Tema(s): Guarda compartilhada Alienação parental Não comprovação
Data de Publicação: 07/05/2019
Tema(s): Anulatória de testamento Rompimento Herdeiro necessário
Data de Publicação: 07/05/2019
Tema(s): Divórcio consensual Homologação de acordo Escritura Pública Mera faculdade
Data de Publicação: 07/05/2019
Tema(s): Anulação de testamento público Incapacidade Coação da beneficiária
Data de Publicação: 07/05/2019
Tema(s): Divórcio Inclusão de bens imóveis na partilha Inviabilidade
Data de Publicação: 07/05/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Ausência de comprovação do binômio alimentar Descabimento
Data de Publicação: 07/05/2019
Tema(s): ITCMD Partilha amigável Desnecessidade de prévia comprovação de quitação do pagamento do tributo antes do reconhecimento dos direito sucessórios
Data de Publicação: 08/05/2019
Tema(s): Revisional de alimentos Binômio alimentar inalterado Descabimento
Data de Publicação: 08/05/2019
Tema(s): Bem de família dado em garantia Impenhorabilidade do bem Exceção do art 3º Inaplicável
Data de Publicação: 08/05/2019