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Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade parcial Limites da curatela
Data de Publicação: 26/08/2019
Tema(s): Inventário e testamento público Não observância do procedimento Alienação dos bens do inventário Comum acordo entre inventariante e legatários Determinação de depósito dos valores em juízo
Data de Publicação: 27/08/2019
Tema(s): Responsabilidade do Estado Morte de menor de idade Danos morais e materiais Família de baixa renda
Data de Publicação: 26/08/2019
Tema(s): Alimentos provisórios Ex-companheira Binômio alimentar
Data de Publicação: 25/08/2019
Tema(s): Direito à educação Matrícula escolar Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 25/08/2019
Tema(s): Majoração de alimentos Alteração do binômio alimentar Ausência de comprovação
Data de Publicação: 25/08/2019
Tema(s): Execução de alimentos Acordo de parcelamento do débito exequendo Pedido de renovação da prisão civil do executado Descabimento
Data de Publicação: 26/08/2019
Tema(s): Guarda e responsabilidade Formação de vínculo afetivo com os guardiões Convivência familiar desde os primeiros dias de vida Conversão em adoção Possibilidade
Data de Publicação: 26/08/2019
Tema(s): Nulidade de testamento Reconhecimento Suposta violação
Data de Publicação: 25/08/2019
Tema(s): Inventário negativo Recolhimento de ITCD Desnecessidade
Data de Publicação: 25/08/2019