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Tema(s): Habeas Corpus Suspeita de fraude em registro civil Adoção irregular Permanência provisória da criança com a família
Data de Publicação: 10/04/2019
Tema(s): Alimentos Fixação da verba alimentar em favor da ex-cônjuge Descabimento
Data de Publicação: 09/04/2019
Tema(s): Arbitramento de aluguéis entre ex cônjuges Imóvel não partilhado Possibilidade
Data de Publicação: 09/04/2019
Tema(s): Indenização por uso exclusivo da coisa comum Fixação de indenização Adequação do quantum
Data de Publicação: 09/04/2019
Tema(s): Dissolução da união estável Fixação dos alimentos compensatórios Necessidade de dilação probatória Descabimento
Data de Publicação: 09/04/2019
Tema(s): Nulidade de escritura de contrato de compra e venda Incapacidade do vendedor Curatela provisória
Data de Publicação: 11/04/2019
Tema(s): Multiparentalidade Paternidade Responsável Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 10/04/2019
Tema(s): Inventário Liberação de quantia para ressarcimento pelo pagamento de dívida do espólio Descabimento
Data de Publicação: 08/04/2019
Tema(s): Saldo poupança Levantamento de valores Impossibilidade
Data de Publicação: 08/04/2019
Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Herança não repassada Prescrição trienal
Data de Publicação: 08/04/2019