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Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Vínculo socioafetivo que não exclui o biológico Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 20/01/2019
Tema(s): Mandado de segurança Licença maternidade Família homoafetiva Previsão de concessão somente a uma das mães
Data de Publicação: 16/01/2019
Tema(s): Licença maternidade Extensão do benefício ao período de internação do filho prematuro Impossibilidade
Data de Publicação: 16/01/2019
Tema(s): Alimentos gravídicos Investigação de paternidade Descabimento
Data de Publicação: 15/01/2019
Tema(s): Curatela provisória Incapacidade do interditando para os atos da vida civil Prova Cabal
Data de Publicação: 15/01/2019
Tema(s): Inventário Fruto dos bens da herança Partilha
Data de Publicação: 15/01/2019
Tema(s): Revisional de alimentos Minoração dos alimentos Impossibilidade
Data de Publicação: 15/01/2019
Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Substituição parcial do encargo alimentar Alimentos in natura
Data de Publicação: 15/01/2019
Tema(s): Reconhecimento dos alimentos in natura Pagamento das mensalidades escolares Cabimento
Data de Publicação: 15/01/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentos in natura Alteração na capacidade de alimentada
Data de Publicação: 15/01/2019