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Divórcio. Regime de bens. Separação obrigatória. Presunção do esforço em comum

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Regime de bens Separação obrigatória Presunção do esforço em comum

Data de Publicação: 01/01/2019

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Habeas Corpus. Prisão civil por dívida alimentar. Ausência de comprovação da incapacidade financeira do alimentante. Ordem denegada

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas Corpus Prisão civil por dívida alimentar Ausência de comprovação da incapacidade financeira do alimentante Ordem denegada

Data de Publicação: 12/12/2018

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Revisional de alimentos. Pensão alimentícia. Majoração. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos Pensão alimentícia Majoração Descabimento

Data de Publicação: 12/12/2018

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Revisional de alimentos. Nascimento de outro filho. Redução. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos Nascimento de outro filho Redução Possibilidade

Data de Publicação: 12/12/2018

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Divórcio. Utilização de conta conjunta após o divórcio. Danos morais. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Utilização de conta conjunta após o divórcio Danos morais Descabimento

Data de Publicação: 12/12/2018

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Curatela. Remuneração do curador. Majoração. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Curatela Remuneração do curador Majoração Possibilidade

Data de Publicação: 12/12/2018

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Direito reais. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito reais Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 12/12/2018

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Investigação de paternidade post mortem. Herança. Procedência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Herança Procedência

Data de Publicação: 12/12/2018

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Sucessão. Inventário. Hipossuficiência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Inventário Hipossuficiência

Data de Publicação: 12/12/2018

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Restabelecimento de pensão por morte. Cancelamento em processo administrativo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Restabelecimento de pensão por morte Cancelamento em processo administrativo Impossibilidade

Data de Publicação: 13/12/2018

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