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Tema(s): Inventário Inclusão de bem imóvel no acervo inventariado Registro público ausente Impossibilidade
Data de Publicação: 02/10/2019
Tema(s): Inventário Lavratura de escritura pública de imóvel Sobrepartilha Desnecessidade
Data de Publicação: 01/10/2019
Tema(s): Alimentos Fundamentação para concessão de alimentos Pedido de redução
Data de Publicação: 01/10/2019
Tema(s): Reconhecimento de união estável Cassação de benefício de justiça gratuita Partilha de bens
Data de Publicação: 01/10/2019
Tema(s): Alimentos Maioridade civil do alimentando Matrícula em curso de ensino superior
Data de Publicação: 01/10/2019
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Partilha de bens Relacionamento homoafetivo
Data de Publicação: 01/10/2019
Tema(s): Guarda Criança em situação de risco Inconformismo da genitora
Data de Publicação: 01/10/2019
Tema(s): Direito de família Reconhecimento de união estável Pensão por morte
Data de Publicação: 01/10/2019
Tema(s): Pensão especial temporária Filha maior solteira Restabelecimento
Data de Publicação: 02/10/2019
Tema(s): Inventário Ratificação de partilha Prosseguimento na ação de inventário
Data de Publicação: 30/09/2019