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Tema(s): Inventário Inércia da inventariante Destituição do encargo Extinção do feito Inviabilidade
Data de Publicação: 22/04/2019
Tema(s): Execução fiscal Ajuizamento em desfavor do espólio Ilegitimidade passiva do espólio
Data de Publicação: 21/04/2019
Tema(s): Sucessões Inventário Venda para efetuar o pagamento de tributos
Data de Publicação: 21/04/2019
Tema(s): Declaratória de nulidade de contrato de compra e venda Benefício da gratuidade de justiça indeferido Reforma Espólio integrante do polo ativo da demanda que busca reaver imóvel
Data de Publicação: 21/04/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Decisão que afasta a incidência da pensão alimentícia sobre verba relativa a adesão a programa de incentivo ao desligamento voluntário Verba indenizatória
Data de Publicação: 16/04/2019
Tema(s): Investigação de paternidade Herança Herdeiro do de cujus
Data de Publicação: 16/04/2019
Tema(s): Testamento público Existência de testamento revogador Improcedência
Data de Publicação: 16/04/2019
Tema(s): Testamento particular Autenticidade das disposições de última vontade Intenção do testador
Data de Publicação: 18/04/2019
Tema(s): Condomínio em herança Arbitramento de aluguel Uso exclusivo do bem comum por alguns dos herdeiros
Data de Publicação: 16/04/2019
Tema(s): União estável Restabelecimento da pensão por morte Servidor público estadual
Data de Publicação: 16/04/2019