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Partilha de Bens. Ação de Divórcio. Critério Funcional.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 25/08/2025

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Revisão de Alimentos. Redução do Encargo. Mudança Financeira.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 25/08/2025

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Maternidade Socioafetiva. Guarda. Regulamentação de Convivência.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 25/08/2025

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Curatela. Discussão entre Filhos. Laudo Social e Psicológico.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 25/08/2025

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Divórcio. Direito Potestativo. Partilha. Desocupação de Imóvel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 22/08/2025

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Reconhecimento de Paternidade. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 22/08/2025

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Escritura Pública. Obrigação Contratual. Regularização de Imóvel.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Contratos

Data de Publicação: 22/08/2025

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Ação de Guarda Provisória. Avoenga. Proteção à Criança

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 22/08/2025

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Alienação Parental. Convivência Familiar. Residência Fixa.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 22/08/2025

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Divórcio Litigioso. Partilha de Bens. Alimentos ao Ex-Cônjuge.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 21/08/2025

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