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Ação de Guarda. Risco de Decisões Conflitantes na Dinâmica Familiar. Responsabilidade Parental.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 23/06/2026

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Ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro civil. Reconhecimento voluntário anteriormente. Irrevogabilidade do reconhecimento de filiação.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 23/06/2026

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Alimentos compensatórios por administração exclusiva do patrimônio comum. Ausência de prova da existência de bens comuns.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 23/06/2026

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Ação de partilha pós-divórcio. Usucapião como matéria de defesa. Requisitos não comprovados. Abandono do lar não configurado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 23/06/2026

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Doação inoficiosa. Pedido de anulação. Reconhecimento.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 22/06/2026

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Pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público. Alegação de prejudicialidade externa. Investigação criminal sobre a causa da morte da testadora. Pedido de suspensão do registro do testamento negado.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 22/06/2026

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Habilitação de herdeiro. Inventário. Alegação de prescrição e nulidade processual. Prazo prescricional não encerrado. Suspensão do processo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 22/06/2026

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Sonegação de bens. Ação de sonegados. Desnecessária a suspensão do inventário.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 22/06/2026

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Alienação de Imóvel. Imóvel Pertencente a Filhos Menores. Despesa Educacional.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alienação de Imóvel

Data de Publicação: 22/06/2026

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Abandono afetivo. Indenização por dano moral. Necessidade de provar que a ausência paterna configure ato ilícito indenizável.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 19/06/2026

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