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Pensão por Morte. Direito da Companheira e da filha menor. Dependentes.

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 31/10/2025

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Divórcio Liminar Postergado. Direito Potestativo. Litigioso.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 31/10/2025

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Inventário Extrajudicial. Testamento Público. Inexistência de Herdeiros.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 31/10/2025

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Investigação de Paternidade. Recusa em Realizar o exame de DNA. Presunção de Paternidade (juris tantum)

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 31/10/2025

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Alimentos Avoengos. Responsabilidade Subsidiária e Complementar. Genitor Preso.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 31/10/2025

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Nulidade de Testamento Cerrado. Incapacidade Cognitiva do Testador.

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 31/10/2025

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Pensão por Morte. União Estável. Reconhecimento de Relação Afetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 31/10/2025

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Ação de Sobrepartilha. Regime Comunhão Parcial. Bens Pós-Divórcio

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 31/10/2025

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Alimentos Avoengos. Possibilidades. Obrigação Complementar e Subsidiária

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 31/10/2025

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Testamento Particular. Contestação. Vício de Vontade da Inventariante.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 31/10/2025

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