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Guarda unilateral da avó paterna. Ocupação no imóvel da genitora da criança durante sua prisão. Reintegração de posse alegada pela genitora da menor. Ocupação decorrente do dever de assistência e solidariedade familiar.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 18/09/2026

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Inventário. Nomeação de inventariante. Validade de testamento particular. Alegação de herança jacente.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 18/09/2026

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Ação de sonegação de bem imóvel e quotas sociais. Redução de doação inoficiosa. Negócios simulados. Anulação de disposição testamentárias.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 18/09/2026

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Regulamentação de visita avoenga. Multa por descumprimento. Fixação de data específica para visitas.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Visita

Data de Publicação: 18/09/2026

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Alimentos compensatórios. Medidas executivas atípicas. Pedido de revogação das medidas. Ausência de fato novo.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 18/09/2026

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Alegação de infidelidade, abandono do lar conjugal e violência doméstica. Pedido de danos morais. Não configurado.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Casamento

Data de Publicação: 17/09/2026

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Licença-Adoção. Prazo de 60 dias concedido à servidora municipal. Alegação de diferenciação de prazo devido a idade da criança. Aplicação do prazo igual ao da licença gestante.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): licença-maternidade

Data de Publicação: 17/09/2026

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Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Ausência das hipóteses de cabimento. Rediscussão da matéria que não é cabível no âmbito dos aclaratórios .

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Filiação socioafetiva

Data de Publicação: 17/09/2026

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Relaxamento de prisão de devedor de alimentos. Habeas corpus. Impossibilidade de prisão civil por dívida alimentar pretérita. Necessidade de se afastar o decreto prisional e se determinar apresentação de nova planilha.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 17/09/2026

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Ação de declaração de alienação parental combinada com regulamentação de visitas e indenização por danos morais. Abandono afetivo. Contribuição da genitora para o afastamento de pai e filho.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convívio de pai e filho

Data de Publicação: 17/09/2026

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